VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 18.717.223,21 ( DEZOITO MILHÕES, SETECENTOS E DEZESETE MIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 18.717.223,21 ( DEZOITO MILHÕES, SETECENTOS E DEZESETE MIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.92 |
1704 |
21992 |
R$ 1.202,72 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20501 |
R$ 2.857.686,85 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.15.2050 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
3.3.9.0.39 |
1661 |
22081 |
R$ 60.000,00 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.2150 |
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS |
3.3.9.0.92 |
1704 |
22083 |
R$ 84,00 |
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
27.811.34.1228 |
APOIO A DESPORTISTAS |
3.3.9.0.93 |
1500 |
20826 |
R$ 150.000,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.301.81.1269 |
PROG DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA DOS MAXIL |
3.3.9.0.39 |
1635 |
19777 |
R$ 2.354.231,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.301.81.1269 |
PROG DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA DOS MAXIL |
3.3.9.0.39 |
1500 |
19774 |
R$ 443.752,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.36 |
1704 |
21904 |
R$ 96.826,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2085 |
REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20699 |
R$ 1.006.290,92 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2090 |
NATAL ILUMINADO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20700 |
R$ 760.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2347 |
ANIVERSÁRIO DA CIDADE |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20702 |
R$ 125.960,80 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2098 |
REVEILLON |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20701 |
R$ 26.232,50 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2563 |
ARRAIÁ DE MARICÁ |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21219 |
R$ 217.160,80 |
|
25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
11.333.24.2063 |
PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE JOVENS E ADU |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20812 |
R$ 539.795,62 |
|
33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMIN PÚBLICA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
25.752.21.2035 |
MANUT PONTOS DE ILUMINAÇÃO |
3.3.9.0.37 |
1704 |
20789 |
R$ 1.636.000,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.122.101.2531 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR |
3.1.9.1.96 |
2501 |
22080 |
R$ 20.000,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.122.101.2531 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR |
3.1.9.0.11 |
2501 |
21980 |
R$ 630.000,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.122.101.2531 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR |
3.1.9.0.94 |
2501 |
21979 |
R$ 362.000,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.122.101.2531 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR |
3.1.9.0.13 |
2501 |
21981 |
R$ 227.000,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.122.101.2531 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR |
3.3.9.0.49 |
2501 |
21982 |
R$ 1.000,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.302.116.2549 |
PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
3.1.9.0.11 |
2501 |
21984 |
R$ 112.000,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.302.116.2549 |
PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
3.1.9.0.13 |
2501 |
21985 |
R$ 37.000,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.302.116.2549 |
PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
3.3.9.0.49 |
2501 |
21986 |
R$ 3.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.22.1217 |
OBRAS DIRETAS |
3.3.9.0.34 |
1500 |
19458 |
R$ 150.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
4.122.84.2408 |
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR |
3.3.9.0.35 |
1704 |
21027 |
R$ 6.900.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 18.717.223,21 |
||||||
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2083 |
CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20697 |
R$ 871.449,82 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.2150 |
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20785 |
R$ 84,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
4.4.9.0.52 |
1704 |
20504 |
R$ 1.202,72 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.126.38.2156 |
MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INFORMAÇÃO |
3.3.9.0.40 |
1704 |
21770 |
R$ 2.857.686,85 |
|
33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMIN PÚBLICA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
25.752.21.1284 |
APERFEIÇ SIST ELÉTRICO PREDIOS PUBLICOS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20787 |
R$ 1.000.000,00 |
|
33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMIN PÚBLICA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
25.752.21.2574 |
CONCESSIONÁRIA SERVIÇOS PÚB. ENERGIA ELÉTRICA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21751 |
R$ 636.000,00 |
|
25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.30 |
1704 |
20517 |
R$ 50.000,00 |
|
25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
11.333.24.2062 |
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL |
3.3.9.0.36 |
1704 |
20810 |
R$ 115.477,22 |
|
25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
4.4.9.0.52 |
1704 |
20515 |
R$ 50.000,00 |
|
25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20516 |
R$ 43.771,24 |
|
25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
11.333.24.2063 |
PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE JOVENS E ADU |
3.3.9.0.36 |
1704 |
20813 |
R$ 280.547,16 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
4.5.9.1.65 |
1704 |
21587 |
R$ 1.361.021,20 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
18.542.50.1177 |
CONSTRUÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS |
4.4.9.0.51 |
1704 |
20853 |
R$ 1.400.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.22.1011 |
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM |
4.4.9.0.39 |
1704 |
20793 |
R$ 4.500.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.22.1305 |
CONSTRUÇÃO DE VIADUTOS |
4.4.9.0.51 |
1704 |
20806 |
R$ 1.000.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.15.2050 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
3.1.9.0.13 |
1661 |
21731 |
R$ 49.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.15.2050 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
3.1.9.0.94 |
1661 |
19379 |
R$ 11.000,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.301.81.2157 |
OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
4.4.5.0.85 |
1635 |
21812 |
R$ 2.354.231,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.452.60.2305 |
MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS |
3.3.9.0.34 |
1500 |
21782 |
R$ 150.000,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.302.16.2330 |
MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME |
4.4.5.0.85 |
1500 |
21556 |
R$ 443.752,00 |
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
27.811.34.1228 |
APOIO A DESPORTISTAS |
3.3.9.0.48 |
1500 |
19493 |
R$ 150.000,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.302.116.2548 |
MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
3.3.9.0.39 |
2501 |
21987 |
R$ 1.392.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 18.717.223,21 |
||||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Atualizado em: