Decreto Nº 65, de 11 de abril de 2025

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 18.717.223,21 ( DEZOITO MILHÕES, SETECENTOS E DEZESETE MIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,

 

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 18.717.223,21 ( DEZOITO MILHÕES, SETECENTOS E DEZESETE MIL, DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.92

 

1704

 

21992

 

R$ 1.202,72

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20501

 

R$ 2.857.686,85

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

8.244.15.2050

 

 

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1661

 

 

22081

 

 

R$ 60.000,00

18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2150

 

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

 

3.3.9.0.92

 

1704

 

22083

 

R$ 84,00

19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

27.811.34.1228

 

APOIO A DESPORTISTAS

 

3.3.9.0.93

 

1500

 

20826

 

R$ 150.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.81.1269

PROG DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA DOS MAXIL

 

3.3.9.0.39

 

1635

 

19777

 

R$ 2.354.231,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.81.1269

PROG DE ORTODONTIA E ORTOPEDIA DOS MAXIL

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

19774

 

R$ 443.752,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.36

 

 

1704

 

 

21904

 

 

R$ 96.826,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

23.695.11.2085

 

 

REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20699

 

 

R$ 1.006.290,92

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

23.695.11.2090

 

 

NATAL ILUMINADO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20700

 

 

R$ 760.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

23.695.11.2347

 

 

ANIVERSÁRIO DA CIDADE

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20702

 

 

R$ 125.960,80

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

23.695.11.2098

 

 

REVEILLON

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20701

 

 

R$ 26.232,50

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

23.695.11.2563

 

 

ARRAIÁ DE MARICÁ

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21219

 

 

R$ 217.160,80

25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

11.333.24.2063

 

PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE JOVENS E ADU

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20812

 

R$ 539.795,62

33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMIN PÚBLICA

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

25.752.21.2035

 

 

MANUT PONTOS DE ILUMINAÇÃO

 

 

3.3.9.0.37

 

 

1704

 

 

20789

 

 

R$ 1.636.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.122.101.2531

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

 

 

3.1.9.1.96

 

 

2501

 

 

22080

 

 

R$ 20.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.122.101.2531

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

 

 

3.1.9.0.11

 

 

2501

 

 

21980

 

 

R$ 630.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.122.101.2531

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

 

 

3.1.9.0.94

 

 

2501

 

 

21979

 

 

R$ 362.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.122.101.2531

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

 

 

3.1.9.0.13

 

 

2501

 

 

21981

 

 

R$ 227.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.122.101.2531

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

 

 

3.3.9.0.49

 

 

2501

 

 

21982

 

 

R$ 1.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.302.116.2549

 

PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

3.1.9.0.11

 

 

2501

 

 

21984

 

 

R$ 112.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.302.116.2549

 

PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

3.1.9.0.13

 

 

2501

 

 

21985

 

 

R$ 37.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.302.116.2549

 

PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

3.3.9.0.49

 

 

2501

 

 

21986

 

 

R$ 3.000,00

63 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1217

 

 

OBRAS DIRETAS

 

 

3.3.9.0.34

 

 

1500

 

 

19458

 

 

R$ 150.000,00

63 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2408

 

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR

 

 

3.3.9.0.35

 

 

1704

 

 

21027

 

 

R$ 6.900.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 18.717.223,21

 

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

23.695.11.2083

 

 

CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20697

 

 

R$ 871.449,82

18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

13.392.19.2150

 

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20785

 

R$ 84,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

4.4.9.0.52

 

1704

 

20504

 

R$ 1.202,72

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.126.38.2156

 

MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INFORMAÇÃO

 

 

3.3.9.0.40

 

 

1704

 

 

21770

 

 

R$ 2.857.686,85

33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMIN PÚBLICA

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

25.752.21.1284

 

 

APERFEIÇ SIST ELÉTRICO PREDIOS PUBLICOS

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20787

 

 

R$ 1.000.000,00

33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMIN PÚBLICA

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

25.752.21.2574

 

 

CONCESSIONÁRIA SERVIÇOS PÚB. ENERGIA ELÉTRICA

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21751

 

 

R$ 636.000,00

25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

20517

 

R$ 50.000,00

25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

11.333.24.2062

 

QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

 

3.3.9.0.36

 

1704

 

20810

 

R$ 115.477,22

25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

4.4.9.0.52

 

1704

 

20515

 

R$ 50.000,00

25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20516

 

R$ 43.771,24

25 – SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

11.333.24.2063

 

PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE JOVENS E ADU

 

3.3.9.0.36

 

1704

 

20813

 

R$ 280.547,16

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

4.5.9.1.65

 

1704

 

21587

 

R$ 1.361.021,20

63 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

18.542.50.1177

 

CONSTRUÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

20853

 

 

R$ 1.400.000,00

63 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1011

 

 

PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM

 

 

4.4.9.0.39

 

 

1704

 

 

20793

 

 

R$ 4.500.000,00

63 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1305

 

 

CONSTRUÇÃO DE VIADUTOS

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

20806

 

 

R$ 1.000.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

8.244.15.2050

 

 

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

3.1.9.0.13

 

 

1661

 

 

21731

 

 

R$ 49.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

8.244.15.2050

 

 

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

3.1.9.0.94

 

 

1661

 

 

19379

 

 

R$ 11.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.81.2157

OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

4.4.5.0.85

 

1635

 

21812

 

R$ 2.354.231,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

63 AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.452.60.2305

 

MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

 

 

3.3.9.0.34

 

 

1500

 

 

21782

 

 

R$ 150.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.16.2330

MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME

 

4.4.5.0.85

 

1500

 

21556

 

R$ 443.752,00

19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

27.811.34.1228

 

APOIO A DESPORTISTAS

 

3.3.9.0.48

 

1500

 

19493

 

R$ 150.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.302.116.2548

 

MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

3.3.9.0.39

 

 

2501

 

 

21987

 

 

R$ 1.392.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 18.717.223,21

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

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