Decreto Nº 61, de 04 de abril de 2025

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 24.326.963,49 ( VINTE E QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,

 

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 24.326.963,49 ( VINTE E QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

4.4.9.0.40

 

1704

 

22064

 

R$ 1.110.524,66

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.92

 

1704

 

21992

 

R$ 266.499,41

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

8.122.15.2049

 

MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1500

 

 

22070

 

 

R$ 400,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

26.782.66.2372

 

DEPÓSITO PÚBLICO PARA APLICAÇÃO DAS MEDI

 

3.3.9.0.92

 

1704

 

22071

 

R$ 361.090,28

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.608.3.1356

 

ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS

 

3.3.9.0.92

 

1704

 

22072

 

R$ 39,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.122.101.2531

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

 

 

3.1.9.0.11

 

 

2501

 

 

21980

 

 

R$ 50.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.122.101.2531

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

 

 

3.1.9.0.94

 

 

2501

 

 

21979

 

 

R$ 150.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.122.101.2530

 

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM DA FEMAR

 

 

3.3.9.0.40

 

 

2501

 

 

22014

 

 

R$ 500,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.301.102.2532

 

MANUTENÇÃO E OPER DO CONTRATO DE GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

 

3.3.9.0.40

 

 

2501

 

 

22016

 

 

R$ 50.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.302.116.2548

 

MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

3.3.9.0.40

 

 

2501

 

 

22017

 

 

R$ 35.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

17.512.118.1365

 

ESTUDOS, PROJ. MONIT. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21182

 

 

R$ 30.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21088

 

 

R$ 720.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

4.4.9.0.52

 

 

1704

 

 

21092

 

 

R$ 160.347,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

17.512.118.2428

 

CONSTRUÇÃO, AMPL, OPERAÇ. MAN. DOS SIST ESGOT. SANIT

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21180

 

 

R$ 1.565.932,50

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

27.813.22.1014

 

CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS CANTEIROS E EDIFICAÇÕES DE ESPORTE E LAZER

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1705

 

 

21755

 

 

R$ 12.000.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1217

 

 

OBRAS DIRETAS

 

 

3.3.9.0.30

 

 

1704

 

 

20801

 

 

R$ 50.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1217

 

 

OBRAS DIRETAS

 

 

4.4.9.0.30

 

 

1704

 

 

20804

 

 

R$ 3.700.000,00

85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.182.10.2197

 

GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20694

 

R$ 4.076.630,64

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 24.326.963,49

 

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1021

 

URBANIZAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1705

 

 

21757

 

 

R$ 12.000.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

4.4.9.0.47

 

 

1704

 

 

21313

 

 

R$ 143.431,07

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

17.512.118.2428

 

CONSTRUÇÃO, AMPL, OPERAÇ. MAN. DOS SIST ESGOT. SANIT

 

 

3.3.9.0.34

 

 

1704

 

 

21181

 

 

R$ 1.565.932,50

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1704

 

 

21090

 

 

R$ 999,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.1.92

 

 

1704

 

 

21093

 

 

R$ 266,30

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1218

 

 

CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

20805

 

 

R$ 3.750.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.33

 

1704

 

20499

 

R$ 66.499,41

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

20502

 

R$ 200.000,00

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.40

 

1704

 

20503

 

R$ 1.110.524,66

85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

6.182.10.2197

 

GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL

 

3.3.9.0.37

 

1704

 

21178

 

R$ 4.076.630,64

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.608.3.2538

 

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA

 

3.3.5.0.85

 

1704

 

20622

 

R$ 39,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

26.782.66.2372

 

DEPÓSITO PÚBLICO PARA APLICAÇÃO DAS MEDI

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20897

 

R$ 361.090,28

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

17.512.118.2428

 

CONSTRUÇÃO, AMPL, OPERAÇ. MAN. DOS SIST ESGOT. SANIT

 

 

3.3.9.0.34

 

 

1704

 

 

21181

 

 

R$ 267.284,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.47

 

 

1704

 

 

21091

 

 

R$ 15.650,63

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

8.244.15.2424

 

PROT. SOC. ESP. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

 

3.1.9.0.13

 

 

1500

 

 

19385

 

 

R$ 400,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

17.512.120.1369

 

EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL

 

 

3.3.9.0.34

 

 

1704

 

 

21940

 

 

R$ 482.716,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.302.116.2548

 

MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

3.3.9.0.39

 

 

2501

 

 

21987

 

 

R$ 285.500,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 24.326.963,49

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

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