O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 4.161.773,26 ( QUATRO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E UM MIL, SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.1.13
|
2543
|
22059
|
R$ 52.762,81
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.11
|
2541
|
22050
|
R$ 1.289.822,64
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2126
|
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM
|
3.3.9.0.30
|
2552
|
22054
|
R$ 913.523,07
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.366.8.2126
|
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM
|
3.3.9.0.30
|
2552
|
22055
|
R$ 34.691,44
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.49
|
2541
|
22051
|
R$ 8.470,40
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.1.13
|
2541
|
22052
|
R$ 137.102,88
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.49
|
2543
|
22058
|
R$ 6.859,20
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.367.8.2126
|
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM
|
3.3.9.0.30
|
2552
|
22056
|
R$ 85.358,74
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2126
|
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FNDE/PMM
|
3.3.9.0.30
|
2552
|
22053
|
R$ 1.166.583,14
|
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.11
|
2543
|
22057
|
R$ 466.598,94
|
|
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
|
R$ 4.161.773,26
|
Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2024.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
