O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 2.078.525,49 ( DOIS MILHÕES, SETENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.39
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1704
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20501
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R$ 119.988,49
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33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMIN PÚBLICA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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25.752.21.2035
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MANUT PONTOS DE ILUMINAÇÃO
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3.3.9.0.92
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1704
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22004
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R$ 61.469,50
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33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMIN PÚBLICA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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25.752.21.2035
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MANUT PONTOS DE ILUMINAÇÃO
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4.4.9.0.52
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1751
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21330
|
R$ 1.738.718,91
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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10.122.101.2531
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR
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3.1.9.0.94
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2501
|
21979
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R$ 128.400,00
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94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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4.122.95.2411
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ICTIM
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3.1.9.0.92
|
1500
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22045
|
R$ 29.948,59
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 2.078.525,49
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMIN PÚBLICA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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25.752.21.1163
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CADASTRAMENTO PONTOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA
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3.3.9.0.39
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1751
|
19441
|
R$ 1.738.718,91
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2356
|
ARQUIVO GERAL
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3.3.9.0.36
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1704
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20597
|
R$ 119.988,49
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMIN PÚBLICA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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25.752.21.2574
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CONCESSIONÁRIA SERVIÇOS PÚB. ENERGIA ELÉTRICA
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3.3.9.0.39
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1704
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21751
|
R$ 61.469,50
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94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
|
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
|
4.122.95.2411
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ICTIM
|
3.3.9.0.36
|
1500
|
19899
|
R$ 29.948,59
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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10.302.116.2548
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MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
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3.3.9.0.39
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2501
|
21987
|
R$ 128.400,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 2.078.525,49
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
