Decreto Nº 46, de 10 de março de 2025

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.449.363,00 ( TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;

 

DECRETA:

Art. 1  - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 3.449.363,00 ( TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor

Suplementado

órgão

Unidade

Código

Título

SECRETARIA DE

ADMINISTRAÇÃ

1 - GABINETE DO

SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS

ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20501

R$ 5.000,00

14 —

SECRETARIA DE

ADMINISTRAÇÃ

1 - GABINETE DO

SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS

ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.40

1704

20503

R$ 42.334,00

SECRETARIA DE

ADMINISTRAÇÃ

1 - GABINETE DO

SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS

ATIV.

4.4.9.0.92

1704

22024

R$ 933.361,00

45 - FUNDAÇÃO

ESTATAL DE

SAÚDE DE

MARICÁ FEMAR

1 - FUNDAÇÃO

ESTATAL DE

SAÚDE DE

MARICÁ - FEMAR

10.302.116.2549

PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.1.9.0.13

2501

21985

R$ 45.600,00

45 - FUNDAÇÃO

ESTATAL DE

SAÚDE DE

MARICÁ FEMAR

1 - FUNDAÇÃO

ESTATAL DE

SAÚDE DE

MARICÁ - FEMAR

10.122.101.2531

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

3.1.9.0.13

2501

21981

R$ 370.000,00

45 - FUNDAÇÃO

ESTATAL DE

SAÚDE DE

MARICÁ FEMAR

1 - FUNDAÇÃO

ESTATAL DE

SAÚDE DE

MARICÁ - FEMAR

10.122.101.2531

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

3.3.9.0.49

2501

21982

R$ 215,00

45 - FUNDAÇÃO

ESTATAL DE

SAÚDE DE

MARICÁ FEMAR

1 - FUNDAÇÃO

ESTATAL DE

SAÚDE DE

MARICÁ - FEMAR

10.122.101.2531

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

3.1.9.0.11

2501

21980

R$ 321.504,00

45 - FUNDAÇÃO

ESTATAL DE

SAÚDE DE

MARICÁ FEMAR

1 - FUNDAÇÃO

ESTATAL DE

SAÚDE DE

MARICÁ - FEMAR

10, 122.101.2531

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

3.1.9.0.94

2501

21979

R$ 418.762,00

63 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE MARICÁ

15.451.84.1025

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS GOVERNAMENTAIS

4.4.9.0.51

1704

21014

R$ 1.226.987,00

65-

SECRETARIA DE

REPR. E

ARTICULAÇÃO

INSTITUCIONAL

1 - GABINETE DO

SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1500

22023

R$ 21.120,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

   Órgão        Unidade

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento

Fonte de

Código

Valor

65

SECRETARIA DE

REPR. E

ARTICULAÇÃO

INSTITUCIONAL

1 - GABINETE DO

SECRETÁRIO

Código

4.122.1.2001

Título

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS

ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.30

ren

1500

21618

,R1unlprnpnfndn

R$ 64.480,00

 

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

 

 

 

R$ 3.449.363,00

Art. 2 - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, S 1 0 art. 43, da Lei Federal no 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

órgão

Unidade

Código

Título

80 - ENCARGOS

FINANCEIROS

DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS

FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.843.0.5

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA - OUTRA

 

1704

21583

R$ 980.695,00

63 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE MARICÁ

4.122.84.2408

MANUTENÇÃO E OPERAC DAS

ATIV ADM - SOMAR

3.3.9.0.39

1704

21028

R$ 1.226.987,00

65 — SECRETARIA DE

REPR. E

ARTICULAÇÃO

INSTITUCIONAL

1 - GABINETE DO

SECRETÁRIO

4.122.1.2393

GESTÃO DE CONVÉNIOS

4.4.9.0.51

1500

21638

R$ 85.600,00

45 - FUNDAÇÃO

ESTATAL DE

SAÚDE DE

MARICÁ FEMAR

1 - FUNDAÇÃO

ESTATAL DE

SAÚDE DE

MARICÁ - FEMAR

10.302.116.2548

MANUT. OPER. GESTÃO DA

ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.3.9.0.39

2501

21987

R$ 1.156.081,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

 

R$ 3.449.363,00

 

Art . - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

 

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