VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 26.326.100,77 (VINTE E SEIS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL, CEM REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;
DECRETA:
Art.1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 26.326.100,77 (VINTE E SEIS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL, CEM REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.40 |
1704 |
20503 |
R$ 2.126.343,44 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.181.1.2045 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.36 |
1500 |
22008 |
R$ 7.000.000,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.181.1.2045 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.49 |
1500 |
22009 |
R$ 600.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.15.2050 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
3.1.9.0.94 |
1660 |
22019 |
R$ 25.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.364.91.1288 |
PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO |
3.3.5.0.39 |
1573 |
21836 |
R$ 2.000.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.94 |
1500 |
19262 |
R$ 200.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.94 |
1500 |
19262 |
R$ 1.000.000,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20490 |
R$ 186.200,00 |
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
26.782.66.2401 |
CONCESSÃO DE TRANSPORTE |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20906 |
R$ 7.300,00 |
|
28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
20.608.3.2538 |
APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA |
3.3.5.0.85 |
1704 |
20622 |
R$ 1.413.300,00 |
|
33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMIN PÚBLICA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
25.752.21.1391 |
IMPLANT. MODERN. PONTOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
4.4.9.0.52 |
1704 |
21750 |
R$ 1.080.850,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMIN PÚBLICA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
25.752.21.2035 |
MANUT PONTOS DE ILUMINAÇÃO |
3.3.9.0.92 |
1704 |
22004 |
R$ 155.197,73 |
|
33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMIN PÚBLICA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
25.752.21.2035 |
MANUT PONTOS DE ILUMINAÇÃO |
4.4.9.0.52 |
1751 |
21330 |
R$ 2.800.000,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.301.102.2532 |
MANUTENÇÃO E OPER DO CONTRATO DE GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
3.3.9.0.30 |
1501 |
21937 |
R$ 46.857,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.302.116.2548 |
MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
3.3.9.0.30 |
1501 |
21938 |
R$ 45.019,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.122.101.2531 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR |
3.3.9.0.92 |
1501 |
22006 |
R$ 1.625,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.302.116.2549 |
PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
3.3.9.0.92 |
1501 |
22007 |
R$ 3.250,00 |
|
58 – SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONA IS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1500 |
22005 |
R$ 2.000,00 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.451.84.1025 |
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS GOVERNAMENTAIS |
4.4.9.0.51 |
1704 |
21014 |
R$ 7.390.000,00 |
|
68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.181.18.2076 |
MANUT OPERAC DA GUARDA MUNICIPAL |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20770 |
R$ 143.158,60 |
|
89 – SECRETARIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.36 |
1704 |
20552 |
R$ 100.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 26.326.100,77 |
||||||
Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMIN PÚBLICA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
25.752.21.1163 |
CADASTRAMENTO PONTOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
3.3.9.0.39 |
1751 |
19441 |
R$ 2.800.000,00 |
|
33 – SECRETARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS E ILUMIN PÚBLICA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
25.752.21.2574 |
CONCESSIONÁRIA SERVIÇOS PÚB. ENERGIA ELÉTRICA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21751 |
R$ 1.236.047,73 |
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
26.782.66.2401 |
CONCESSÃO DE TRANSPORTE |
3.3.9.0.40 |
1704 |
20907 |
R$ 7.300,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2083 |
CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20697 |
R$ 186.200,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2541 |
POSTO DE ABASTECIMENTO |
3.3.9.0.30 |
1704 |
20603 |
R$ 2.126.343,44 |
|
89 – SECRETARIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
4.5.9.0.61 |
1704 |
20550 |
R$ 100.000,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.843.0.5 |
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA - OUTRA |
4.6.9.0.71 |
1704 |
21583 |
R$ 1.413.300,00 |
|
68 – SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.181.18.2556 |
PROGRAMA MARICÁ MAIS SEGURA |
3.3.3.0.99 |
1704 |
20775 |
R$ 143.158,60 |
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.452.60.2422 |
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20872 |
R$ 7.390.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.15.2050 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
3.1.9.0.04 |
1660 |
21735 |
R$ 25.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1573 |
19269 |
R$ 2.000.000,00 |
|
58 – SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONA IS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.30 |
1500 |
21615 |
R$ 2.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.37 |
1500 |
20666 |
R$ 200.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1500 |
19257 |
R$ 1.000.000,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.181.1.2045 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1500 |
21623 |
R$ 7.600.000,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.302.116.2549 |
PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
3.1.9.0.94 |
1501 |
21858 |
R$ 3.010,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.302.116.2549 |
PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
3.1.9.0.13 |
1501 |
21921 |
R$ 47.000,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.122.101.2531 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR |
3.3.9.0.36 |
1501 |
19961 |
R$ 6.300,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.122.101.2531 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR |
3.1.9.0.13 |
1501 |
19960 |
R$ 40.441,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 26.326.100,77 |
||||||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Atualizado em: