Decreto Nº 34, de 19 de fevereiro de 2025

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 12.160.516,99 ( DOZE MILHÕES, CENTO E SESSENTA MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,

 

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 12.160.516,99 ( DOZE MILHÕES, CENTO E SESSENTA MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

8.122.15.2049

 

MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS

 

 

3.3.9.0.47

 

 

1704

 

 

21994

 

 

R$ 15.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.92

 

1573

 

21922

 

R$ 17.733,60

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

23.695.11.2083

 

 

CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20697

 

 

R$ 6.000.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

 

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

23.695.11.2347

 

 

ANIVERSÁRIO DA CIDADE

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20702

 

 

R$ 22.418,00

43 – SECRETARIA DE POL. E DEFESA DIREITOS DAS MULHERES

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.36

 

 

1704

 

 

20564

 

 

R$ 17.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.302.116.2548

 

MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

3.3.9.0.92

 

 

2501

 

 

21993

 

 

R$ 38.179,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.302.116.2549

 

PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

3.1.9.0.13

 

 

2501

 

 

21985

 

 

R$ 19.300,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

21997

 

R$ 351.000,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21998

 

R$ 1.000,00

89 – SECRETARIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

14.421.71.1252

 

AÇÃO DE REINSERÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

 

 

3.3.5.0.85

 

 

1704

 

 

21978

 

 

R$ 4.001.486,39

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

89 – SECRETARIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

8.242.29.2373

 

CASA DO AUTISTA E CENTRO DE REABILITAÇÃO

 

 

3.3.9.0.36

 

 

1704

 

 

21996

 

 

R$ 177.400,00

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

 

 

19.573.78.2414

 

 

FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE

 

 

3.3.9.0.20

 

 

1704

 

 

20983

 

 

R$ 1.500.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 12.160.516,99

 

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

 

 

19.573.78.2412

 

ESTR. MUN. DE CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO

 

 

3.3.5.0.85

 

 

1704

 

 

20979

 

 

R$ 500.000,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.843.0.5

AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA - OUTRA

 

4.6.9.0.71

 

1704

 

21583

 

R$ 6.022.418,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.1.9.0.92

 

1704

 

21588

 

R$ 1.000,00

43 – SECRETARIA DE POL. E DEFESA DIREITOS DAS MULHERES

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21175

 

 

R$ 17.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

8.122.15.2049

 

MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS

 

 

3.3.9.0.40

 

 

1704

 

 

20752

 

 

R$ 15.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

8.244.15.2424

 

PROT. SOC. ESP. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

 

3.3.5.0.85

 

 

1704

 

 

20754

 

 

R$ 4.001.486,39

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

8.242.29.2373

 

CASA DO AUTISTA E CENTRO DE REABILITAÇÃO

 

 

3.3.9.0.36

 

 

1704

 

 

21171

 

 

R$ 177.400,00

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

 

 

19.573.78.2414

 

 

FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE

 

 

3.3.5.0.85

 

 

1704

 

 

20986

 

 

R$ 500.000,00

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

 

 

19.573.78.2414

 

 

FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20982

 

 

R$ 500.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2425

 

TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

 

3.3.9.0.40

 

1573

 

19282

 

R$ 17.733,60

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.1.9.0.92

 

1500

 

21589

 

R$ 351.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.302.116.2549

 

PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

3.1.9.0.94

 

 

2501

 

 

21983

 

 

R$ 57.479,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 12.160.516,99

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

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