VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
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Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 12.160.516,99 ( DOZE MILHÕES, CENTO E SESSENTA MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 12.160.516,99 ( DOZE MILHÕES, CENTO E SESSENTA MIL, QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.122.15.2049 |
MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS |
3.3.9.0.47 |
1704 |
21994 |
R$ 15.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.92 |
1573 |
21922 |
R$ 17.733,60 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2083 |
CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20697 |
R$ 6.000.000,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2347 |
ANIVERSÁRIO DA CIDADE |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20702 |
R$ 22.418,00 |
|
43 – SECRETARIA DE POL. E DEFESA DIREITOS DAS MULHERES |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.36 |
1704 |
20564 |
R$ 17.000,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.302.116.2548 |
MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
3.3.9.0.92 |
2501 |
21993 |
R$ 38.179,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.302.116.2549 |
PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
3.1.9.0.13 |
2501 |
21985 |
R$ 19.300,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.3.9.0.39 |
1500 |
21997 |
R$ 351.000,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21998 |
R$ 1.000,00 |
|
89 – SECRETARIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
14.421.71.1252 |
AÇÃO DE REINSERÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL |
3.3.5.0.85 |
1704 |
21978 |
R$ 4.001.486,39 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
89 – SECRETARIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
8.242.29.2373 |
CASA DO AUTISTA E CENTRO DE REABILITAÇÃO |
3.3.9.0.36 |
1704 |
21996 |
R$ 177.400,00 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
19.573.78.2414 |
FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE |
3.3.9.0.20 |
1704 |
20983 |
R$ 1.500.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 12.160.516,99 |
||||||
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
19.573.78.2412 |
ESTR. MUN. DE CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO |
3.3.5.0.85 |
1704 |
20979 |
R$ 500.000,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.843.0.5 |
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA - OUTRA |
4.6.9.0.71 |
1704 |
21583 |
R$ 6.022.418,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.1.9.0.92 |
1704 |
21588 |
R$ 1.000,00 |
|
43 – SECRETARIA DE POL. E DEFESA DIREITOS DAS MULHERES |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21175 |
R$ 17.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.122.15.2049 |
MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS |
3.3.9.0.40 |
1704 |
20752 |
R$ 15.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.15.2424 |
PROT. SOC. ESP. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
3.3.5.0.85 |
1704 |
20754 |
R$ 4.001.486,39 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
8.242.29.2373 |
CASA DO AUTISTA E CENTRO DE REABILITAÇÃO |
3.3.9.0.36 |
1704 |
21171 |
R$ 177.400,00 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
19.573.78.2414 |
FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE |
3.3.5.0.85 |
1704 |
20986 |
R$ 500.000,00 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
19.573.78.2414 |
FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20982 |
R$ 500.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2425 |
TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS |
3.3.9.0.40 |
1573 |
19282 |
R$ 17.733,60 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.1.9.0.92 |
1500 |
21589 |
R$ 351.000,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.302.116.2549 |
PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
3.1.9.0.94 |
2501 |
21983 |
R$ 57.479,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 12.160.516,99 |
||||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Atualizado em: