O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 10.435.822,00 ( DEZ MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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6.181.1.2045
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.3.9.0.36
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2500
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21960
|
R$ 4.000,00
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.39
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1704
|
20501
|
R$ 1.375.000,00
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.92
|
1704
|
21992
|
R$ 978,00
|
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.122.13.2183
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MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
|
3.3.9.0.92
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1635
|
21974
|
R$ 132.120,00
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.118.1262
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CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO
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4.4.9.0.30
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1704
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21185
|
R$ 1.654.554,00
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64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
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1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
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4.122.76.1184
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PROJETOS, ESTUDOS E PESQUISAS
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3.3.9.0.39
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1501
|
21991
|
R$ 7.269.170,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 10.435.822,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
20.609.98.1172
|
MUMBUCÃO
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3.3.9.0.48
|
2500
|
21928
|
R$ 4.000,00
|
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
17.512.118.1365
|
ESTUDOS, PROJ. MONIT. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
21152
|
R$ 689.352,00
|
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
17.512.119.1367
|
EXEC. OTIMIZAÇÃO SISTEMAS DE SEG. HÍDRICA
|
3.3.9.0.39
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1704
|
21862
|
R$ 467.931,00
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2356
|
ARQUIVO GERAL
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20596
|
R$ 187.500,00
|
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2540
|
GESTÃO PATRIMONIAL E ALMOXARIFADO
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20601
|
R$ 187.500,00
|
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.40
|
1704
|
20503
|
R$ 978,00
|
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2541
|
POSTO DE ABASTECIMENTO
|
3.3.9.0.30
|
1704
|
20603
|
R$ 1.000.000,00
|
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
4.122.99.2218
|
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES
|
4.4.9.0.52
|
1704
|
21092
|
R$ 497.271,00
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.302.16.2330
|
MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME
|
3.3.5.0.85
|
1635
|
21742
|
R$ 132.120,00
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80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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28.843.0.5
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AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA - OUTRA
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4.6.9.0.71
|
1501
|
21585
|
R$ 7.269.170,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 10.435.822,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/02/2025.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
