VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 23.594.402,00 ( VINTE E TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 23.594.402,00 ( VINTE E TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E DOIS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
5 – PROCURADORI A GERAL DO MUNICÍPIO |
2 - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
4.122.31.2527 |
VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES |
3.3.9.0.93 |
1501 |
21308 |
R$ 300.000,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2045 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.96 |
1500 |
21630 |
R$ 100.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.363.91.1328 |
PASSAPORTE TÉCNICO |
3.3.5.0.39 |
1573 |
21840 |
R$ 7.688.120,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.46 |
1573 |
19265 |
R$ 6.303.600,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2085 |
REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20699 |
R$ 1.334.000,00 |
|
89 – SECRETARIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
14.421.71.1252 |
AÇÃO DE REINSERÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL |
3.3.5.0.85 |
1704 |
21978 |
R$ 4.791.661,00 |
|
89 – SECRETARIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO |
1 - GABINETE DO SECRETARIO |
8.242.29.2373 |
CASA DO AUTISTA E CENTRO DE REABILITAÇÃO |
3.3.5.0.85 |
1704 |
21977 |
R$ 3.077.021,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 23.594.402,00 |
||||||
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2098 |
REVEILLON |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20701 |
R$ 90.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2347 |
ANIVERSÁRIO DA CIDADE |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20702 |
R$ 500.000,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.1380 |
INFRAESTRUTURA TURÍSTICA |
4.4.9.0.51 |
1704 |
21683 |
R$ 250.000,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.1213 |
PROJETO PRATAS DA CASA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20696 |
R$ 200.000,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2563 |
ARRAIÁ DE MARICÁ |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21219 |
R$ 100.000,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
4.4.9.0.52 |
1704 |
20491 |
R$ 50.000,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2090 |
NATAL ILUMINADO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20700 |
R$ 4.000,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2085 |
REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST |
3.3.5.0.39 |
1704 |
21470 |
R$ 40.000,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.1379 |
SINALIZAÇÃO DE TRILHAS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21682 |
R$ 50.000,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2563 |
ARRAIÁ DE MARICÁ |
3.3.5.0.39 |
1704 |
21465 |
R$ 50.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.15.2424 |
PROT. SOC. ESP. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
3.3.5.0.85 |
1704 |
20754 |
R$ 4.791.661,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
8.242.29.2373 |
CASA DO AUTISTA E CENTRO DE REABILITAÇÃO |
3.3.5.0.85 |
1704 |
20820 |
R$ 3.077.021,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2425 |
TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS |
3.3.9.0.40 |
1573 |
19282 |
R$ 6.303.600,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.364.91.1288 |
PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO |
3.3.9.0.18 |
1573 |
21838 |
R$ 7.688.120,00 |
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2045 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.36 |
1500 |
21626 |
R$ 100.000,00 |
|
5 – PROCURADORI A GERAL DO MUNICÍPIO |
2 - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
4.122.31.2302 |
MANUT E OPERAC DAS ATIVIDADES DO FUNDO |
4.4.9.0.52 |
1501 |
21760 |
R$ 300.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 23.594.402,00 |
||||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
Atualizado em: