O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 4.557.448,00 ( QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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|
Órgão
|
Unidade
|
Código
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Título
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|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.94
|
1500
|
21632
|
R$ 3.000.000,00
|
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.36
|
1704
|
20500
|
R$ 63.448,00
|
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
6.181.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.94
|
1500
|
21963
|
R$ 100.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.92
|
2500
|
21968
|
R$ 20.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.122.8.2124
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
|
4.4.9.0.52
|
1573
|
21510
|
R$ 559.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.92
|
2500
|
21969
|
R$ 10.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.122.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.92
|
2500
|
21967
|
R$ 5.000,00
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
4.122.84.2384
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR
|
3.1.9.0.94
|
1500
|
19812
|
R$ 500.000,00
|
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
4.122.69.2319
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EPT
|
3.1.9.0.94
|
1500
|
21964
|
R$ 300.000,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
|
R$ 4.557.448,00
|
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.122.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.92
|
2500
|
21952
|
R$ 5.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.92
|
2500
|
21954
|
R$ 10.000,00
|
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2128
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.92
|
2500
|
21953
|
R$ 20.000,00
|
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20501
|
R$ 63.448,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2425
|
TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
|
3.3.9.0.40
|
1573
|
19282
|
R$ 559.000,00
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
4.122.84.2384
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR
|
3.1.9.0.11
|
1500
|
19810
|
R$ 500.000,00
|
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
4.122.69.2369
|
HOSPITAL VETERINÁRIO
|
3.1.9.0.94
|
1500
|
21930
|
R$ 300.000,00
|
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.11
|
1500
|
21622
|
R$ 3.000.000,00
|
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.11
|
1500
|
21622
|
R$ 100.000,00
|
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
R$ 4.557.448,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/01/2025.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
