O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 22.124.117,32 ( VINTE E DOIS MILHÕES, CENTO E VINTE E QUATRO MIL, CENTO E DEZESETE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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6.181.1.2045
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.3.9.0.49
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2500
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21958
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R$ 57.330,80
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2045
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.11
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2500
|
21956
|
R$ 16.955.274,54
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2045
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.0.04
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2500
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21962
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R$ 65.344,00
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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6.181.1.2045
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.11
|
2500
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21959
|
R$ 2.589.299,78
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2045
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.36
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2500
|
21961
|
R$ 348.326,07
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.49
|
2500
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21957
|
R$ 246.387,08
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14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
|
6.181.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.36
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2500
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21960
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R$ 901.271,14
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.365.8.1065
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CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO
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4.4.9.0.92
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2500
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21966
|
R$ 813.500,47
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.2124
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MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
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4.4.9.0.52
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2569
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21965
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R$ 147.383,44
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 22.124.117,32
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2024.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30/01/2025.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
