VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 6.685.163,77 ( SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDО a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;
DECRETA:
Art. 1° Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 6.685.163,77 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS de E OITENTA E CINCO MIL, CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) para reforço dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programáticа:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.36 |
1704 |
20500 |
R$ 43.877,20 |
|
17SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.47 |
1540 |
22003 |
R$ 10.000,00 |
|
17SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
1573 |
22002 |
R$ 25.000,00 |
|
45 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.122.101.2531 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR |
3.3.9.().49 |
1501 |
19965 |
R$ 2.889,00 |
|
45 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.302.116.2549 |
PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
3.3.9.0.49 |
1501 |
21919 |
RS 2.226,00 |
|
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.2218 |
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES |
3.3.9.0.92 |
1500 |
21251 |
R$ 25.000,00 |
|
60 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.118.1262 |
CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO |
4.4.9.0.30 |
1704 |
21185 |
R$ 1.271.825,00 |
|
63 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.452.60.2360 |
VARRIÇÃO, ROÇAMENTO MANUAL E COSTAL DE Á |
3.3.9.0.92 |
1704 |
21999 |
R$ 4.937.346,57 |
|
71 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
4.122.69.2277 |
MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT |
3.3.9.0.92 |
1704 |
22000 |
RS 5.000,00 |
|
71 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
4.122.69.2277 |
MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20956 |
R$ 300.000,00 |
|
85 SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.182.10.2030 |
FORM DE AGENTES MIRINS DE DEFESA CIVIL |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20692 |
R$ 50.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento |
Fonte de |
Código |
Valor |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
94 — INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
19.573.78.2414 |
FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE |
3.3.9.0.92 |
1704 |
22001 |
R$ 12.000,00 |
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
|
|
|
R$ 6.685.163,77 |
||
Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, 1 0 art. 43, da Lei Federal no 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seuintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
|||||||||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
|||||||||||
|
17 _ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1540 |
19270 |
R$ 10.000,00 |
|||||||
|
94 — INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
19.573.78.2414 |
FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE |
3.3.9.0.20 |
1704 |
20983 |
R$ 12.000,00 |
|||||||
|
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.119.1363 |
ESTUDOS, PROJ. E MONIT. SEGURANÇA HÍDRICA |
|
1704 |
21154 |
R$ 49.000,00 |
|||||||
|
60 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.1294 |
ELABORAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SANEMAR |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21085 |
R$ 18.342,50 |
|||||||
|
14 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2541 |
POSTO DE ABASTECIMENTO |
3.3.9.0.30 |
1704 |
20603 |
R$ 43.877,20 |
|||||||
|
85 SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
6.182.10.2197 |
GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL |
4.4.9.0.51 |
1704 |
20693 |
R$ 50.000,00 |
|||||||
|
71 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
26.785.85.1335 |
VANS ADAPTADAS |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21036 |
RS 305.000,00 |
|||||||
|
63 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ |
15.452.60.2360 |
VARRIÇÃO, ROÇAMENTO MANUAL E COSTAL DE Á |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20871 |
R$ 4.937.346,57 |
|||||||
|
60 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.1366 |
FORTALECIMENTO DA IMAGEM DA SANEMAR |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21086 |
R$ 9.000,00 |
|||||||
|
60 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.2218 |
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES |
3.3.9.0.30 |
1704 |
21094 |
R$ 127.682,81 |
|||||||
|
60 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.2218 |
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES |
3.3.9.0.92 |
1704 |
21090 |
RS 120.896,05 |
|||||||
|
60 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.2218 |
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES |
4.4.9.0.52 |
1704 |
21092 |
RS 260.000,00 |
|||||||
|
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.118.1365 |
ESTUDOS, PROJ. MONIT. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21182 |
R$ 280.000,00 |
|||||||
|
60 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.2544 |
MANUTEN E OPERAC ATIV COMERCIAIS SANEMAR |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21095 |
R$ 406.903,64 |
|||||||
|
17- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2313 |
FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROF DE EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.40 |
1573 |
21285 |
R$ 25.000,00 |
|||||||
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL Órgão Unidade |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Título |
Elemento |
Fonte de |
Código |
Valor Anulado |
|||||||||
|
60 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
Código 4.122.99.2218 |
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES |
3.3.9.0.33 |
pm•rcn 1500 |
19920 |
R$ 25.000,00 |
|||||||
|
45 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.302.116.2548 |
MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
3.3.9.0.30 |
1501 |
21938 |
R$ 5.115,00 |
|||||||
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
|
|
R$ 6.685.163,77 |
|||||||||||
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ
Atualizado em: