Decreto Nº 38, de 24 de fevereiro de 2025

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 6.685.163,77 ( SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDО a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;

 

DECRETA:

 

Art. 1° Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 6.685.163,77 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS de E OITENTA E CINCO MIL, CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) para reforço dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programáticа:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor

Suplementado

órgão

Unidade

Código

Título

SECRETARIA DE

ADMINISTRAÇÃ

1 - GABINETE DO

SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS

ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.36

1704

20500

R$ 43.877,20

17SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO

SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.47

1540

22003

R$ 10.000,00

17SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO

SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

1573

22002

R$ 25.000,00

45 - FUNDAÇÃO

ESTATAL DE

SAÚDE DE

MARICÁ FEMAR

1 - FUNDAÇÃO

ESTATAL DE

SAÚDE DE

MARICÁ - FEMAR

10.122.101.2531

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

3.3.9.().49

1501

19965

R$ 2.889,00

45 - FUNDAÇÃO

ESTATAL DE

SAÚDE DE

MARICÁ FEMAR

1 - FUNDAÇÃO

ESTATAL DE

SAÚDE DE

MARICÁ - FEMAR

10.302.116.2549

PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.3.9.0.49

1501

21919

RS 2.226,00

COMPANHIA DE

SANEAMENTO

DE MARICA SANEMAR

1 - EMPRESA

MUNICIPAL DE

SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

3.3.9.0.92

1500

21251

R$ 25.000,00

60 COMPANHIA DE

SANEAMENTO

DE MARICA SANEMAR

1 - EMPRESA

MUNICIPAL DE

SANEAMENTO

17.512.118.1262

CONSTRUÇÃO DE REDE

COLETORA DE ESGOTO

4.4.9.0.30

1704

21185

R$ 1.271.825,00

63 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE MARICÁ

15.452.60.2360

VARRIÇÃO, ROÇAMENTO MANUAL E COSTAL DE Á

3.3.9.0.92

1704

21999

R$ 4.937.346,57

71 - EMPRESA

PÚBLICA DE

TRANSPORTES

1 - EMPRESA

PÚBLICA DE

TRANSPORTES

4.122.69.2277

MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E

OPERAC DA EPT

3.3.9.0.92

1704

22000

RS 5.000,00

71 - EMPRESA

PÚBLICA DE

TRANSPORTES

1 - EMPRESA

PÚBLICA DE

TRANSPORTES

4.122.69.2277

MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E

OPERAC DA EPT

3.3.9.0.39

1704

20956

R$ 300.000,00

85 SECRETARIA DE

PROTEÇÃO E

DEFESA CIVIL

1 - GABINETE DO

SECRETÁRIO

6.182.10.2030

FORM DE AGENTES MIRINS DE DEFESA CIVIL

3.3.9.0.39

1704

20692

R$ 50.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento

Fonte de

Código

Valor

Órgão

Unidade

Código

Título

94 — INST. DE

CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E

INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE

CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E

INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2414

FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE

3.3.9.0.92

1704

22001

R$ 12.000,00

 

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

 

 

 

R$ 6.685.163,77

Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, 1 0 art. 43, da Lei Federal no 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seuintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código

Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 _

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO

SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1540

19270

R$ 10.000,00

94 — INST. DE

CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E

INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE

CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E

INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2414

FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE

3.3.9.0.20

1704

20983

R$ 12.000,00

COMPANHIA DE

SANEAMENTO

DE MARICA SANEMAR

1 - EMPRESA

MUNICIPAL DE

SANEAMENTO

17.512.119.1363

ESTUDOS, PROJ. E MONIT.

SEGURANÇA HÍDRICA

1704

21154

R$ 49.000,00

60 COMPANHIA DE

SANEAMENTO

DE MARICA SANEMAR

1 - EMPRESA

MUNICIPAL DE

SANEAMENTO

4.122.99.1294

ELABORAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - SANEMAR

3.3.9.0.39

1704

21085

R$ 18.342,50

14

SECRETARIA DE

ADMINISTRAÇÃ

1 - GABINETE DO

SECRETÁRIO

4.122.1.2541

POSTO DE ABASTECIMENTO

3.3.9.0.30

1704

20603

R$ 43.877,20

85

SECRETARIA DE

PROTEÇÃO E

DEFESA CIVIL

1 - GABINETE DO

SECRETÁRIO

6.182.10.2197

GERENCIAMENTO DE DEFESA CIVIL

4.4.9.0.51

1704

20693

R$ 50.000,00

71 - EMPRESA

PÚBLICA DE

TRANSPORTES

1 - EMPRESA

PÚBLICA DE

TRANSPORTES

26.785.85.1335

VANS ADAPTADAS

3.3.9.0.39

1704

21036

RS 305.000,00

63 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA

MUNICIPAL DE

SERVIÇOS DE

OBRAS DE MARICÁ

15.452.60.2360

VARRIÇÃO, ROÇAMENTO

MANUAL E COSTAL DE Á

3.3.9.0.39

1704

20871

R$ 4.937.346,57

60 COMPANHIA DE

SANEAMENTO

DE MARICA SANEMAR

1 - EMPRESA

MUNICIPAL DE

SANEAMENTO

4.122.99.1366

FORTALECIMENTO DA IMAGEM DA SANEMAR

3.3.9.0.39

1704

21086

R$ 9.000,00

60 COMPANHIA DE

SANEAMENTO

DE MARICA SANEMAR

1 - EMPRESA

MUNICIPAL DE

SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

3.3.9.0.30

1704

21094

R$ 127.682,81

60 COMPANHIA DE

SANEAMENTO

DE MARICA SANEMAR

1 - EMPRESA

MUNICIPAL DE

SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

3.3.9.0.92

1704

21090

RS 120.896,05

60 COMPANHIA DE

SANEAMENTO

DE MARICA SANEMAR

1 - EMPRESA

MUNICIPAL DE

SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

4.4.9.0.52

1704

21092

RS 260.000,00

COMPANHIA DE

SANEAMENTO

DE MARICA SANEMAR

1 - EMPRESA

MUNICIPAL DE

SANEAMENTO

17.512.118.1365

ESTUDOS, PROJ. MONIT. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

3.3.9.0.39

1704

21182

R$ 280.000,00

60 COMPANHIA DE

SANEAMENTO

DE MARICA SANEMAR

1 - EMPRESA

MUNICIPAL DE

SANEAMENTO

4.122.99.2544

MANUTEN E OPERAC ATIV COMERCIAIS SANEMAR

3.3.9.0.39

1704

21095

R$ 406.903,64

17-

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO

SECRETÁRIO

12.361.8.2313

FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROF DE EDUCAÇÃO

3.3.9.0.40

1573

21285

R$ 25.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

      Órgão                Unidade

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Título

Elemento

Fonte de

Código

Valor Anulado

60

COMPANHIA DE

SANEAMENTO

DE MARICA SANEMAR

1 - EMPRESA

MUNICIPAL DE

SANEAMENTO

Código

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

3.3.9.0.33

pm•rcn

1500

19920

R$ 25.000,00

45 - FUNDAÇÃO

ESTATAL DE

SAÚDE DE

MARICÁ FEMAR

1 - FUNDAÇÃO

ESTATAL DE

SAÚDE DE

MARICÁ - FEMAR

10.302.116.2548

MANUT. OPER. GESTÃO DA

ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.3.9.0.30

1501

21938

R$ 5.115,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

 

R$ 6.685.163,77

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ

 

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