O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 1.029.576,43 ( UM MILHÃO, VINTE E NOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.96
|
1500
|
21630
|
R$ 170.000,00
|
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
8.122.15.2049
|
MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS
|
3.3.9.0.39
|
1661
|
19367
|
R$ 7.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.1067
|
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
|
4.4.9.0.61
|
1573
|
19153
|
R$ 50.033,43
|
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
23.695.11.2083
|
CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20697
|
R$ 198.500,00
|
|
31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE
|
2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
|
18.122.1.2074
|
MANUT DAS ATIV ADM OPER FDO MUN MEIO AMB
|
3.3.9.0.47
|
1704
|
21955
|
R$ 10.000,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.122.101.2531
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR
|
3.1.9.0.13
|
1501
|
19960
|
R$ 10.000,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.302.116.2548
|
MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
|
3.3.9.0.40
|
1501
|
21936
|
R$ 20.000,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.302.116.2548
|
MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
|
3.3.9.0.39
|
1501
|
21857
|
R$ 108.015,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.122.101.2530
|
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM DA FEMAR
|
3.3.9.0.39
|
1501
|
19949
|
R$ 30.005,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.301.102.2532
|
MANUTENÇÃO E OPER DO CONTRATO DE GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
|
3.3.9.0.40
|
1501
|
21935
|
R$ 30.000,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.301.102.2532
|
MANUTENÇÃO E OPER DO CONTRATO DE GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
|
3.3.9.0.39
|
1501
|
19973
|
R$ 200.023,00
|
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
4.122.99.2219
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.94
|
1500
|
19937
|
R$ 96.000,00
|
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
4.122.69.2277
|
MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT
|
3.3.9.0.30
|
1501
|
21796
|
R$ 100.000,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
|
R$ 1.029.576,43
|
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE
|
2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
|
18.542.41.1107
|
ESTRUTURAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CONTROLE E MONITORAMENTO AM
|
3.3.9.0.40
|
1704
|
20845
|
R$ 10.000,00
|
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
23.695.11.2090
|
NATAL ILUMINADO
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20700
|
R$ 198.500,00
|
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
8.244.15.2050
|
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
|
3.3.9.0.40
|
1661
|
19375
|
R$ 7.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2425
|
TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
|
3.3.9.0.40
|
1573
|
19282
|
R$ 50.033,43
|
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
4.122.99.2219
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.49
|
1500
|
19932
|
R$ 22.635,00
|
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
4.122.99.2219
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.46
|
1500
|
19935
|
R$ 73.365,00
|
|
14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.36
|
1500
|
21626
|
R$ 170.000,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.122.101.2531
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR
|
3.3.9.0.39
|
1501
|
21847
|
R$ 291.043,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.301.102.2533
|
PESSOAL ENCARGOS CONT GEST ATENÇÃO PRIMÁRIA
|
3.1.9.0.94
|
1501
|
19979
|
R$ 100.000,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.122.101.1331
|
ELABORAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - FEMAR
|
3.3.9.0.39
|
1501
|
19942
|
R$ 7.000,00
|
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
4.122.69.1024
|
ELABORAÇÃO E PREPARAÇÃO DE CONCURSO - EPT
|
3.3.9.0.39
|
1501
|
21790
|
R$ 100.000,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
R$ 1.029.576,43
|
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
