O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 4.279.230,00 ( QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E TRINTA REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.122.13.2183
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MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
21946
|
R$ 8.000,00
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.122.13.2183
|
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
|
3.3.9.0.39
|
1501
|
21949
|
R$ 4.000,00
|
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.122.13.2183
|
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
|
3.3.9.0.40
|
1500
|
21951
|
R$ 205.000,00
|
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.122.13.2183
|
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
|
3.3.9.0.39
|
1604
|
21950
|
R$ 5.000,00
|
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.122.13.2183
|
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
|
3.3.9.0.39
|
1601
|
21948
|
R$ 5.000,00
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.122.13.2183
|
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
|
3.3.9.0.39
|
1605
|
21947
|
R$ 5.000,00
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21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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23.695.11.2083
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CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA
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3.3.9.0.39
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1704
|
20697
|
R$ 4.047.230,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 4.279.230,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
|
Valor Anulado
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Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.301.81.2157
|
OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
|
3.3.5.0.85
|
1605
|
21810
|
R$ 5.000,00
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.61.13.2189
|
SIST MONIT CUMPR MANDADOS JUDICIAIS
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3.3.9.0.30
|
1704
|
21715
|
R$ 8.000,00
|
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21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
23.695.11.2083
|
CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA
|
3.3.5.0.43
|
1704
|
20698
|
R$ 1.600.000,00
|
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
23.695.11.2090
|
NATAL ILUMINADO
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20700
|
R$ 2.447.230,00
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.122.13.2183
|
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
|
3.3.9.0.39
|
1500
|
21688
|
R$ 205.000,00
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.122.13.2183
|
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE
|
3.3.9.0.14
|
1501
|
21693
|
R$ 4.000,00
|
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.301.81.2157
|
OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
|
3.3.5.0.85
|
1604
|
21809
|
R$ 5.000,00
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.301.81.2157
|
OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
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4.4.9.0.52
|
1601
|
21001
|
R$ 5.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 4.279.230,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
