O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 20.074.440,00 ( VINTE MILHÕES, SETENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.365.8.2128
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.3.9.0.92
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2500
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21954
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R$ 10.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.2128
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.3.9.0.92
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2500
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21953
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R$ 20.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.122.8.2128
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.3.9.0.92
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2500
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21952
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R$ 5.000,00
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72 – SECRETARIA DE ECON SOLIDÁRIA E EMPREEND SOCIAL
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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14.422.54.2345
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PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
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3.3.9.0.48
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2705
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21945
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R$ 20.039.440,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 20.074.440,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2024.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
