O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 7.342.055,32 ( SETE MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.365.8.2124
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MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
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3.3.5.0.39
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1573
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21311
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R$ 1.982.175,00
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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10.302.116.2548
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MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
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4.4.9.0.52
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1501
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21943
|
R$ 3.080,00
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.302.116.2548
|
MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
|
3.3.9.0.36
|
1501
|
21942
|
R$ 209.000,00
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.301.102.2532
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MANUTENÇÃO E OPER DO CONTRATO DE GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
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3.3.9.0.36
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1501
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21941
|
R$ 52.000,00
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.120.1369
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EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL
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3.3.9.0.34
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1704
|
21940
|
R$ 5.000.000,00
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94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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4.122.95.2410
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN DO ICTIM
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3.3.9.0.92
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1704
|
21944
|
R$ 95.800,32
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 7.342.055,32
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
|
4.122.95.2410
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN DO ICTIM
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3.3.9.0.39
|
1704
|
21069
|
R$ 95.800,32
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.118.1261
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CONST DE ESTAÇÕES DE TRATAM DE ESGO E EMISSÁRIOS
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4.4.9.0.51
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1704
|
21150
|
R$ 5.000.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.2425
|
TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
|
3.3.9.0.40
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1573
|
19282
|
R$ 1.982.175,00
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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10.122.101.2531
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR
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3.3.9.0.39
|
1501
|
21847
|
R$ 264.080,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 7.342.055,32
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
