Decreto Nº 31, de 17 de fevereiro de 2025

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 2.987.973,38 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

 

 CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 2.987.973,38 ( DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.608.3.1337

 

PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

 

3.3.5.0.85

 

1704

 

20609

 

R$ 2.960.088,38

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.302.116.2548

 

MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

3.3.9.0.92

 

 

2501

 

 

21993

 

 

R$ 27.885,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 2.987.973,38

 

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

18.541.3.1243

 

MARICÁ É UM POMAR ARBORIZADO

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

20608

 

R$ 100.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.605.3.2009

 

MERCADO PRODUTOR

 

4.4.9.0.52

 

1704

 

20615

 

R$ 100.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.605.3.2009

 

MERCADO PRODUTOR

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20617

 

R$ 100.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.608.3.1337

 

PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21170

 

R$ 48.883,32

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.608.3.2538

 

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA

 

4.4.9.0.52

 

1704

 

20625

 

R$ 20.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.608.3.1337

 

PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

20610

 

R$ 30.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.605.3.2009

 

MERCADO PRODUTOR

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

20616

 

R$ 50.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.605.3.2009

 

MERCADO PRODUTOR

 

3.3.9.0.34

 

1704

 

20614

 

R$ 194.757,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.605.3.2009

 

MERCADO PRODUTOR

 

3.3.9.0.37

 

1704

 

20613

 

R$ 100.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.605.3.2009

 

MERCADO PRODUTOR

 

4.4.9.0.51

 

1704

 

20618

 

R$ 50.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.608.3.1356

 

ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20612

 

R$ 492.441,30

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.608.3.1356

 

ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS

 

4.4.9.0.30

 

1704

 

21460

 

R$ 20.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.608.3.1356

 

ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS

 

4.4.9.0.51

 

1704

 

21461

 

R$ 50.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.608.3.1356

 

ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

21462

 

R$ 50.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.608.3.1356

 

ESPAÇOS AGROECOLÓGICOS

 

4.4.9.0.52

 

1704

 

21459

 

R$ 20.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

4.4.9.0.52

 

1704

 

20575

 

R$ 20.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.608.3.2398

 

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA

 

3.3.5.0.85

 

1704

 

20619

 

R$ 100.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.34

 

1704

 

20576

 

R$ 100.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.608.3.2398

 

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

20620

 

R$ 100.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

20574

 

R$ 50.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.608.3.2538

 

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA

 

3.3.5.0.85

 

1704

 

20622

 

R$ 900.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.608.3.2538

 

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

20623

 

R$ 20.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.608.3.2538

 

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA

 

3.3.9.0.34

 

1704

 

20621

 

R$ 50.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.608.3.2538

 

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20624

 

R$ 14.006,76

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20573

 

R$ 50.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.608.3.2538

 

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA

 

4.4.9.0.51

 

1704

 

21500

 

R$ 30.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

20.608.3.1355

 

PARQUE DE EXPOSIÇÕES

 

4.4.9.0.51

 

1704

 

20611

 

R$ 100.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.122.101.2531

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

 

 

3.1.9.0.94

 

 

2501

 

 

21979

 

 

R$ 27.885,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 2.987.973,38

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

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