O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º -Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 12.862.411,00 ( DOZE MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E ONZE REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
2 – GABINETE DO PREFEITO
|
1 - GABINETE DO PREFEITO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.30
|
1500
|
19053
|
R$ 2.800,00
|
|
2 – GABINETE DO PREFEITO
|
1 - GABINETE DO PREFEITO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.39
|
1500
|
19056
|
R$ 8,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.367.8.2425
|
TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
|
4.4.9.0.52
|
1550
|
21939
|
R$ 38.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.366.8.2124
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
|
3.3.9.0.36
|
1573
|
21649
|
R$ 24.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
|
3.3.9.0.30
|
1704
|
20938
|
R$ 3.000.000,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.302.116.2548
|
MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
|
3.3.9.0.39
|
1501
|
21857
|
R$ 8.916.000,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.301.102.2532
|
MANUTENÇÃO E OPER DO CONTRATO DE GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
|
3.3.9.0.30
|
1501
|
21937
|
R$ 20.000,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.302.116.2548
|
MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
|
3.3.9.0.40
|
1501
|
21936
|
R$ 74.000,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.122.101.2530
|
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM DA FEMAR
|
3.3.9.0.40
|
1501
|
21934
|
R$ 28.000,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.122.101.2530
|
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM DA FEMAR
|
3.3.9.0.92
|
1501
|
21931
|
R$ 46,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.301.102.2532
|
MANUTENÇÃO E OPER DO CONTRATO DE GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
|
3.3.9.0.40
|
1501
|
21935
|
R$ 106.000,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.302.116.2548
|
MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
|
3.3.9.0.30
|
1501
|
21938
|
R$ 30.000,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.122.101.2530
|
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM DA FEMAR
|
3.3.9.0.39
|
1501
|
19949
|
R$ 475.000,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.301.102.2532
|
MANUTENÇÃO E OPER DO CONTRATO DE GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
|
3.3.9.0.39
|
1501
|
19973
|
R$ 84.000,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.122.101.2530
|
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM DA FEMAR
|
3.3.9.0.36
|
1501
|
21933
|
R$ 15.000,00
|
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
4.122.69.2277
|
MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20956
|
R$ 36.000,00
|
|
89 – SECRETARIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.36
|
1704
|
20552
|
R$ 13.557,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
|
R$ 12.862.411,00
|
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
89 – SECRETARIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
4.4.9.0.52
|
1704
|
20548
|
R$ 13.557,00
|
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
26.782.85.2318
|
AQUISI. MANUTENÇÃO E MONITOR DA FROTA
|
3.3.9.0.30
|
1704
|
21833
|
R$ 36.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20934
|
R$ 3.000.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2124
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
|
4.4.9.0.52
|
1550
|
20665
|
R$ 38.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2425
|
TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
|
3.3.9.0.40
|
1573
|
19282
|
R$ 24.000,00
|
|
2 – GABINETE DO PREFEITO
|
1 - GABINETE DO PREFEITO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.14
|
1500
|
19054
|
R$ 2.808,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.122.101.1331
|
ELABORAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - FEMAR
|
3.3.9.0.39
|
1501
|
19942
|
R$ 93.000,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.122.101.2531
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR
|
3.1.9.0.94
|
1501
|
19963
|
R$ 9.655.046,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
R$ 12.862.411,00
|
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
