O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 5.626.060,00 ( CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E SEIS MIL E SESSENTA REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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1 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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10.302.116.2549
|
PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
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3.3.9.0.49
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2501
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21986
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R$ 1.000,00
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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1 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.122.101.2531
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR
|
3.1.9.0.13
|
2501
|
21981
|
R$ 510.000,00
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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1 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.122.101.2531
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR
|
3.3.9.0.49
|
2501
|
21982
|
R$ 1.000,00
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.302.116.2548
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MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
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3.3.9.0.39
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2501
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21987
|
R$ 3.829.310,00
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.302.116.2549
|
PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
|
3.1.9.0.11
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2501
|
21984
|
R$ 50.000,00
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.302.116.2549
|
PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
|
3.1.9.0.94
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2501
|
21983
|
R$ 100.000,00
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
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Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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1 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.122.101.2530
|
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM DA FEMAR
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3.3.9.0.39
|
2501
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21988
|
R$ 213.791,00
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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1 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.122.101.2531
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR
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3.1.9.0.94
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2501
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21979
|
R$ 400.000,00
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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1 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.122.101.2531
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR
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3.1.9.0.11
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2501
|
21980
|
R$ 200.000,00
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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1 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.302.116.2549
|
PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
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3.1.9.0.13
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2501
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21985
|
R$ 35.000,00
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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1 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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10.301.102.2532
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MANUTENÇÃO E OPER DO CONTRATO DE GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
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3.3.9.0.39
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2501
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21989
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R$ 285.959,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 5.626.060,00
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Art. 2º Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2024.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
