O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 8.265.289,99 ( OITO MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ
|
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ
|
1.31.44.2044
|
MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN
|
4.4.9.0.52
|
1500
|
19525
|
R$ 1.000.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2425
|
TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
|
4.4.9.0.40
|
1573
|
19281
|
R$ 118.360,00
|
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.36
|
1704
|
21202
|
R$ 4.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
|
3.3.9.0.30
|
1704
|
20938
|
R$ 3.350.000,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.302.116.2548
|
MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
|
3.3.9.0.92
|
1501
|
21932
|
R$ 6.728,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.122.101.2530
|
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM DA FEMAR
|
3.3.9.0.92
|
1501
|
21931
|
R$ 17.840,65
|
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
17.512.120.1192
|
PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS
|
3.3.9.0.32
|
1704
|
21184
|
R$ 840.008,75
|
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
17.512.120.1368
|
EXEC. OTIMIZAÇÃO SIST. DE ESGOT. SANITÁRIO
|
4.4.9.0.39
|
1704
|
21183
|
R$ 791.059,59
|
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
4.122.69.2277
|
MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT
|
3.3.9.0.30
|
1501
|
21796
|
R$ 15.000,00
|
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
4.122.69.2369
|
HOSPITAL VETERINÁRIO
|
3.1.9.0.94
|
1500
|
21930
|
R$ 300.000,00
|
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.843.0.3
|
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA- INSS
|
4.6.9.0.71
|
1500
|
18879
|
R$ 1.820.000,00
|
|
87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.37
|
1704
|
20519
|
R$ 2.293,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
|
R$ 8.265.289,99
|
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.36
|
1704
|
20521
|
R$ 2.293,00
|
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA E DAS UTOPIAS
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
13.392.19.1074
|
MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS
|
4.4.9.0.52
|
1704
|
21263
|
R$ 4.000,00
|
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
17.512.120.1368
|
EXEC. OTIMIZAÇÃO SIST. DE ESGOT. SANITÁRIO
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
21158
|
R$ 500.000,00
|
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
17.512.119.1367
|
EXEC. OTIMIZAÇÃO SISTEMAS DE SEG. HÍDRICA
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
21862
|
R$ 1.131.068,34
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20934
|
R$ 3.350.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2124
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
|
4.4.9.0.52
|
1573
|
19173
|
R$ 118.360,00
|
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
4.122.69.2319
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EPT
|
3.1.9.0.11
|
1500
|
19715
|
R$ 300.000,00
|
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.843.0.5
|
AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA - OUTRA
|
4.6.9.0.71
|
1500
|
21584
|
R$ 1.820.000,00
|
|
1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ
|
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ
|
1.31.44.2044
|
MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN
|
3.3.9.0.39
|
1500
|
19527
|
R$ 1.000.000,00
|
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES
|
4.122.69.2277
|
MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT
|
3.3.9.0.47
|
1501
|
21791
|
R$ 15.000,00
|
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.122.101.2531
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR
|
3.3.9.0.39
|
1501
|
21847
|
R$ 24.568,65
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
R$ 8.265.289,99
|
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
