O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 6.090.327,55 ( SEIS MILHÕES, NOVENTA MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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41 – SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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20.609.98.1172
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MUMBUCÃO
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3.3.9.0.48
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2500
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21928
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R$ 275.010,00
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43 – SECRETARIA DE POL. E DEFESA DIREITOS DAS MULHERES
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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14.422.5.1383
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RECOMEÇAR SEM VIOLÊNCIA
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3.3.9.0.48
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2500
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21927
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R$ 790.720,00
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76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO
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1 – GABINETE DO SECRETÁRIO
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16.482.93.1270
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LOCAÇÃO SOCIAL
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3.3.9.0.48
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2500
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21924
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R$ 822.773,55
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89 – SECRETARIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO
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1 – GABINETE DO SECRETARIO
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8.242.71.1394
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AUXÍLIO CUIDAR
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3.3.9.0.48
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2500
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21925
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R$ 4.201.824,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 6.090.327,55
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2024.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/01/2025.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
