O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 1.231.254,42 ( UM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.2124
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MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
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3.3.9.0.92
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1573
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21922
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R$ 525.710,82
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2124
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
|
3.3.9.0.92
|
1573
|
21923
|
R$ 175.236,94
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.122.8.2124
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MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
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3.3.9.0.92
|
1573
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21915
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R$ 123.696,66
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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10.302.116.2549
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PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
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3.3.9.0.49
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1501
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21919
|
R$ 4.160,00
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.302.116.2549
|
PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
|
3.1.9.0.13
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1501
|
21921
|
R$ 92.600,00
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.302.116.2549
|
PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
|
3.3.9.0.46
|
1501
|
21918
|
R$ 31.850,00
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.302.116.2549
|
PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
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3.1.9.0.11
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1501
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21920
|
R$ 248.000,00
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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4.122.84.2408
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MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR
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3.3.9.0.39
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1705
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21912
|
R$ 10.000,00
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
4.122.84.2408
|
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR
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3.3.9.0.47
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1705
|
21913
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R$ 20.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 1.231.254,42
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
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15.451.22.1011
|
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM
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4.4.9.0.51
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1705
|
21754
|
R$ 30.000,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.361.8.2124
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
|
4.4.9.0.52
|
1573
|
19165
|
R$ 824.644,42
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45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
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1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR
|
10.122.101.2531
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR
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3.3.9.0.39
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1501
|
21847
|
R$ 376.610,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 1.231.254,42
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
