O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 8.097.890,91 ( OITO MILHÕES, NOVENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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27.811.34.2415
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MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS
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3.3.9.0.39
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1704
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21764
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R$ 934.000,00
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19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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27.812.34.1330
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PROJETOS SOCIAIS ESPORTIVOS
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3.3.5.0.85
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1704
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21761
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R$ 4.266.799,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.781.122.2571
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MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO
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3.3.9.0.39
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1501
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21910
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R$ 35.000,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.782.122.2320
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CODEMAR - ROTATIVO
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3.3.9.0.39
|
1501
|
21911
|
R$ 85.000,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.781.122.2571
|
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO
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3.3.9.0.37
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1704
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21881
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R$ 1.000.000,00
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.120.1369
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EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL
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3.3.9.0.39
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1704
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21159
|
R$ 1.557.140,25
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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4.122.99.2218
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MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES
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3.3.9.0.34
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1704
|
21544
|
R$ 219.951,66
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 8.097.890,91
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 8º, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.118.1262
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CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO
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4.4.9.0.30
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1704
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21185
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R$ 1.777.091,91
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.126.38.2156
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MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INFORMAÇÃO
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3.3.9.0.40
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1704
|
21770
|
R$ 1.000.000,00
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19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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27.811.34.2394
|
PROG NÚCLEO DE ESPORTE DE BASE DE ALTO R
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3.3.5.0.85
|
1704
|
20835
|
R$ 4.766.799,00
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19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
27.811.34.2415
|
MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
21765
|
R$ 434.000,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.122.1338
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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
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3.3.9.0.39
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1501
|
21866
|
R$ 120.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 8.097.890,91
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
