Decreto Nº 54, de 24 de março de 2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025;

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 6.510.199,35 ( SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E DEZ MIL, CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.92

1704

22049

R$ 16.956,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2085

REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST

3.3.9.0.39

1704

20699

R$ 381.179,16

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

26.782.66.2372

DEPÓSITO PÚBLICO PARA APLICAÇÃO DAS MEDI

3.3.9.0.39

1704

20897

R$ 523.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2224

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.1.96

1500

22048

R$ 400.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.782.122.2320

CODEMAR - ROTATIVO

3.3.9.0.37

1704

21878

R$ 1.000.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.781.122.2571

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO

3.3.9.0.37

1704

21881

R$ 2.000.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

10.122.101.2531

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

3.1.9.0.11

2501

21980

R$ 385.300,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

10.302.116.2549

PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.1.9.0.11

2501

21984

R$ 70.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

10.122.101.2531

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

3.3.9.0.49

2501

21982

R$ 1.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

10.302.116.2549

PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.3.9.0.49

2501

21986

R$ 2.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

10.301.102.2532

MANUTENÇÃO E OPER DO CONTRATO DE GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.3.9.0.92

2501

22032

R$ 7.953,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

10.122.101.2531

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

3.1.9.0.13

2501

21981

R$ 200.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

10.302.116.2549

PES. E ENCARG. SOCIAIS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.1.9.0.13

2501

21985

R$ 28.000,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

26.782.85.2318

AQUISI. MANUTENÇÃO E MONITOR DA FROTA

3.3.9.0.39

1704

21038

R$ 1.494.811,19

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 6.510.199,35

Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.538, de 16 de dezembro de 2024, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

26.782.85.1390

OPER. BICICLETAS ELÉTRICAS COMPARTILHADAS (VERMELHINHAS)

3.3.9.0.39

1704

21832

R$ 299.811,19

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

26.785.85.1335

VANS ADAPTADAS

3.3.9.0.39

1704

21036

R$ 595.000,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

26.782.85.1389

OPER. BICICLETAS ADAPTADAS COMPARTILHADAS (VERMELHINHAS)

3.3.9.0.39

1704

21830

R$ 500.000,00

19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

27.813.34.2133

EVENTOS ESPORTIVOS

3.3.9.0.39

1704

20831

R$ 16.956,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20508

R$ 223.000,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.36

1704

20506

R$ 50.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COM, IND E MERCADO INTERNO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2083

CARNAVAL E DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA

3.3.9.0.39

1704

20697

R$ 381.179,16

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E POSTURA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.125.66.2380

POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO

3.3.9.0.32

1704

20899

R$ 250.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

23.695.123.1375

CONSTRUÇÃO DO HOTEL

4.4.9.0.51

1704

21890

R$ 3.000.000,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

4.122.69.2277

MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT

3.3.9.0.39

1704

20956

R$ 100.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2224

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.46

1500

19689

R$ 400.000,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

10.302.116.2548

MANUT. OPER. GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

3.3.9.0.39

2501

21987

R$ 694.253,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 6.510.199,35

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

DECRETA:

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