O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 8.144.856,00 ( OITO MILHÕES, CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) para reforço de dotaçõesorçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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|
Órgão
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Unidade
|
Código
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Título
|
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23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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26.782.66.2333
|
TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS
|
3.3.5.0.85
|
1500
|
23177
|
R$ 100.000,00
|
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23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
26.782.66.2333
|
TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS
|
3.3.5.0.85
|
1501
|
23178
|
R$ 100.000,00
|
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31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE
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2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
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18.543.45.2214
|
URBAN DE ORLAS E RECUP DE ÁREAS DEGRADAD
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
21163
|
R$ 2.500.000,00
|
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.781.122.2571
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MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO
|
4.4.9.0.51
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1704
|
22802
|
R$ 1.000.000,00
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28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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20.608.3.2538
|
APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
|
3.3.5.0.85
|
1704
|
22454
|
R$ 208.793,00
|
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23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
26.782.66.2333
|
TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS
|
3.3.5.0.85
|
1750
|
23179
|
R$ 150.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20934
|
R$ 4.086.063,00
|
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 8.144.856,00
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
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23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
26.782.66.2333
|
TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS
|
3.3.9.0.39
|
1500
|
23142
|
R$ 100.000,00
|
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
26.782.66.2333
|
TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS
|
3.3.9.0.39
|
1501
|
23143
|
R$ 100.000,00
|
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
31 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILID ADE
|
2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
|
18.541.46.1158
|
PROTEÇÃO, CONSERV, PRESERV E RECUP AMB
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
20849
|
R$ 2.500.000,00
|
|
2 – GABINETE DO PREFEITO
|
1 - GABINETE DO PREFEITO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.7.1.41
|
1704
|
20544
|
R$ 200.000,00
|
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTES E POSTURA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
26.782.66.2333
|
TERMINAIS RODOVIÁRIOS E ABRIGOS DE PASSAGEIROS
|
3.3.9.0.39
|
1750
|
23144
|
R$ 150.000,00
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|
30 – OUVIDORIA MUNICIPAL
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1 - GABINETE DO OUVIDOR
|
4.122.131.2336
|
ALÔ OUVIDORIA
|
3.3.5.0.39
|
1704
|
22729
|
R$ 1.000.000,00
|
|
2 – GABINETE DO PREFEITO
|
1 - GABINETE DO PREFEITO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
22359
|
R$ 100.000,00
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12 – SECRETARIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.129.30.2609
|
ARRECADAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS FISCAIS
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
22565
|
R$ 1.200.000,00
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86 – SECRETARIA DA JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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14.422.12.1401
|
COMITÊ DE DEFESA DOS BAIRROS
|
3.3.5.0.85
|
1704
|
22538
|
R$ 2.794.856,00
|
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 8.144.856,00
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
