Status da legislação

VIGENTE

Data do Ato
Link para a publicação do DOM/JOM https://www.marica.rj.gov.br/dom/ed-071/
Tipo da legislação

Lei Complementar

Aviso

Esta publicação não substitui a oficial

Lei Complementar Nº 429, de 17 de março de 2026

 

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 359, DE 06 DE ABRIL DE 2022.

O POVO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º Fica concedida, a contar de 1º de janeiro de 2026, a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Município de Maricá, da Administração Direta e Indireta, no índice único e geral de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), correspondente à inflação acumulada nos 12 (doze) meses do ano de 2025, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, nos termos do art. 37, X, da Constituição da República, do art. 53, XII, da Lei Orgânica Municipal, do art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 359, de 06 de abril de 2022 e do art. 2° da Lei Municipal nº 2.708, de 09 de dezembro de 2016.

 

Art. 2º Os valores dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos da Administração Direta e Indireta, decorrentes do disposto no art. 1º desta Lei Complementar, ficam fixados na forma dos Anexos I a XVI.

 

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ, Estado do Rio de Janeiro, RJ, 17 de março de 2026.

 

 

 

Washington Luiz Cardoso Siqueira
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ


 

ANEXO I
DOS CARGOS E VENCIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

 

CARGO

SÍMBOLO

VENCIMENTOS 2026

SECRETARIO

SM-1

R$      19.790,83

CONTROLADOR GERAL

SM-2

R$      19.790,83

PROCURADOR GERAL

SM-3

R$      19.790,83

OUVIDOR

SM-5

R$      19.790,83

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

SM-4

R$      19.790,83

ASSESSOR ESPECIAL SM

AESM

R$      19.790,83

SUBSECRETARIO

CNE-1

R$      16.845,90

SUBCONTROLADOR

CNE-2

R$      16.845,90

SUBPROCURADOR GERAL

CNE-3

R$      16.845,90

ASSESSOR ESPECIAL PGM

AES-PGM

R$      16.845,90

ASSESSOR ESPECIAL 1

AES-1

R$      14.507,22

ASSESSOR ESPECIAL 2

AES-2

R$        8.490,32

COORDENADOR GERAL -

CNE-5

R$      13.612,79

COORDENADOR

CNE-6

R$        9.905,34

GERENTE -

CNE-7

R$        8.747,96

ASSESSOR 1

AS-1

R$        6.812,77

ASSESSOR 2

AS-2

R$        5.992,05

ASSESSOR 3

AS-3

R$        4.494,03

ASSESSOR 4

AS-4

R$        2.996,03

ASSESSOR 5

AS-5

R$        2.247,02

ASSESSOR 6

AS-6

R$        1.647,82

CONSELHEIRO TUTELAR

AS-1

R$        6.812,77


 

ANEXO II
DOS CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS (EFETIVOS) DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE QUE TRATA A LEI Nº 1.517, DE 23 DE ABRIL DE 1996.

 

Classe A = Escolaridade Equivalente a 4ª série do 1º grau - Baixa complexidade.

CARGOS

CLASSE

REF

SAL / BASE

ATS %

TEM / SER

AGENTES DE SERVIÇOS e SERVENTE

A

1

2.196,30

10

3

A

2

2.306,11

15

6

A

3

2.421,42

20

9

A

4

2.542,49

25

12

A

5

2.669,62

30

15

A

6

2.803,10

35

18

A

7

2.943,25

40

21

A

8

3.090,41

45

24

A

9

3.244,93

50

27

A

10

3.407,18

55

30

A

11

3.577,54

60

33

Classe B = Escolaridade Equivalente a 4ª série do 1º grau - Habilitação especifica.

CARGOS

CLASSE

REF

SAL / BASE

ATS %

TEM / SER

OPERADOR DE SERVIÇOS

B

1

2.525,74

10

3

B

2

2.652,03

15

6

B

3

2.784,63

20

9

B

4

2.923,86

25

12

B

5

3.070,06

30

15

B

6

3.223,56

35

18

B

7

3.384,74

40

21

B

8

3.553,98

45

24

B

9

3.731,67

50

27

B

10

3.918,26

55

30

B

11

4.114,17

60

33

Classe C = Escolaridade Equivalente a 5ª a 8ª série do 1º grau - Conhecimentos especializados.

CARGOS

CLASSE

REF

SAL / BASE

ATS %

TEM / SER

Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Laboratório, Enfermagem, Auxiliar de Laboratório, Motorista, Operador de Maq. Pesadas, Recepcionista, Inspetor de Alunos.

C

1

2.904,61

10

3

C

2

3.049,84

15

6

C

3

3.202,33

20

9

C

4

3.362,44

25

12

C

5

3.530,57

30

15

C

6

3.707,10

35

18

C

7

3.892,45

40

21

C

8

4.087,07

45

24

C

9

4.291,43

50

27

C

10

4.506,00

55

30

C

11

4.731,30

60

33

Classe D = Escolaridade Equivalente ao 2º grau Completo.

CARGOS

CLASSE

REF

SAL / BASE

ATS %

TEM / SER

Agente Administrativo, Agente Municipal de Trânsito, Guia Turístico, Agente de Transporte Urbano, Digitador

D

1

3.340,30

10

3

D

2

3.507,31

15

6

D

3

3.682,68

20

9

D

4

3.866,81

25

12

D

5

4.060,15

30

15

D

6

4.263,16

35

18

D

7

4.476,32

40

21

D

8

4.700,13

45

24

D

9

4.935,14

50

27

D

10

5.181,90

55

30

D

11

5.440,99

60

33

Classe E = Escolaridade Equivalente ao 2º grau Completo - Habilitação Técnica Específica.

CARGOS

CLASSE

REF

SAL / BASE

ATS %

TEM / SER

Operador de Computador, Programador de Computador, Tec. de Contabilidade, Tec. de Edificação, Tec. de Laboratório, Tec. em Hemoterapia, Tec. de Enfermagem, Tec. em Raio X, Tec. em Aparelho Gessado, Topógrafo, Desenhista Cadista, Fiscal de Obras e Meio Ambiente, Fiscal de Postura e Transporte.

E

1

3.841,34

10

3

E

2

4.033,41

15

6

E

3

4.235,08

20

9

E

4

4.446,83

25

12

E

5

4.669,17

30

15

E

6

4.902,63

35

18

E

7

5.147,76

40

21

E

8

5.405,15

45

24

E

9

5.675,41

50

27

E

10

5.959,18

55

30

E

11

6.257,14

60

33

 

 

 

 

 

 

Classe F = Escolaridade Equivalente ao 3º grau Completo - Formação universitária.

CARGOS

CLASSE

REF

SAL / BASE

ATS %

TEM / SER

Administrador, Administrador Hospitalar, Analista de Trânsito, Arquiteto, Contador, Engenheiro, Tec. de Planejamento, Medico, Médico Sanitarista, Assistente Social, Enfermeiro, Odontólogo, Psicólogo, Veterinário, Museólogo, Analista de Sistemas, Engenheiro Florestal, Engenheiro Ambientalista, Engenheiro Eletricista, Geógrafo, Geólogo, Fonoaudiólogo, Fiscal de Tributos, Fisioterapeuta, Nutricionista, Biólogo, Farmacêutico Bioquímico, Fiscal de Vigilância Sanitária, Jornalista, Bibliotecário, Pedagoga e Enfermeiro Sanitarista.

F

1

4.417,54

10

3

F

2

4.638,42

15

6

F

3

4.870,34

20

9

F

4

5.113,86

25

12

F

5

5.369,55

30

15

F

6

5.638,03

35

18

F

7

5.919,93

40

21

F

8

6.215,93

45

24

F

9

6.526,72

50

27

F

10

6.853,06

55

30

F

11

7.195,71

60

33

 


 

ANEXO III
DOS CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO

 

PROF DOC 2 - 25H

CLASSE

A

B

C

D

E

F

NIVEL

1

 R$     4.668,42

 R$     5.228,64

 R$     5.856,07

 R$     6.558,80

 R$     7.345,86

 R$     8.227,36

2

 R$     5.135,27

 R$     5.751,50

 R$     6.441,68

 R$     7.214,68

 R$     8.080,44

 R$     9.050,10

3

 R$     5.648,80

 R$     6.326,65

 R$     7.085,85

 R$     7.936,16

 R$     8.888,50

 R$     9.955,11

4

 R$     6.213,68

 R$     6.959,32

 R$     7.794,43

 R$     8.729,76

 R$     9.777,34

 R$   10.950,62

5

 R$     6.835,05

 R$     7.655,25

 R$     8.573,88

 R$     9.602,75

 R$   10.755,07

 R$   12.045,69

6

 R$     7.518,55

 R$     8.420,77

 R$     9.431,27

 R$   10.563,02

 R$   11.830,58

 R$   13.250,25

7

 R$     8.270,40

 R$     9.262,85

 R$   10.374,39

 R$   11.619,32

 R$   13.013,65

 R$   14.575,27

8

 R$     9.097,45

 R$   10.189,13

 R$   11.411,84

 R$   12.781,26

 R$   14.315,00

 R$   16.032,81

9

 R$   10.007,19

 R$   11.208,05

 R$   12.553,02

 R$   14.059,39

 R$   15.746,50

 R$   17.636,08

10

 R$   11.007,90

 R$   12.328,86

 R$   13.808,31

 R$   15.465,32

 R$   17.321,16

 R$   19.399,69

PROF DOC 1 = 18H

CLASSE

B

C

D

E

F

NIVEL

1

6.274,37

 R$     7.027,29

 R$     7.870,56

R$ 8.815,04

 R$     9.872,84

2

6.901,80

 R$     7.730,01

 R$     8.657,62

R$ 9.696,53

 R$   10.860,12

3

7.591,98

 R$     8.503,02

 R$     9.523,38

R$ 10.666,20

 R$   11.946,14

4

8.351,18

 R$     9.353,32

 R$   10.475,72

R$ 11.732,81

 R$   13.140,74

5

9.186,30

 R$   10.288,66

 R$   11.523,29

R$ 12.906,09

 R$   14.454,82

6

10.104,93

 R$   11.317,53

 R$   12.675,63

R$ 14.196,70

 R$   15.900,31

7

11.115,42

 R$   12.449,27

 R$   13.943,19

R$ 15.616,37

 R$   17.490,33

8

12.226,96

 R$   13.694,21

 R$   15.337,50

R$ 17.178,01

 R$   19.239,37

9

13.449,66

 R$   15.063,62

 R$   16.871,25

R$ 18.895,80

 R$   21.163,30

10

14.794,63

 R$   16.569,97

 R$   18.558,38

R$ 20.785,39

 R$   23.279,64

OP E OE - 20H

CLASSE

B

C

D

E

F

NIVEL

1

 R$     5.228,64

 R$     5.856,07

 R$     6.558,80

 R$     7.345,86

 R$     8.227,36

2

 R$     5.751,50

 R$     6.441,68

 R$     7.214,68

 R$     8.080,44

 R$     9.050,10

3

 R$     6.326,65

 R$     7.085,85

 R$     7.936,16

 R$     8.888,50

 R$     9.955,11

4

 R$     6.959,32

 R$     7.794,43

 R$     8.729,76

 R$     9.777,34

 R$   10.950,62

5

 R$     7.655,25

 R$     8.573,88

 R$     9.602,75

 R$   10.755,07

 R$   12.045,69

6

 R$     8.420,77

 R$     9.431,27

 R$   10.563,02

 R$   11.830,58

 R$   13.250,25

7

 R$     9.262,85

 R$   10.374,39

 R$   11.619,32

 R$   13.013,65

 R$   14.575,27

8

 R$   10.189,13

 R$   11.411,84

 R$   12.781,26

 R$   14.315,00

 R$   16.032,81

9

 R$   11.208,05

 R$   12.553,02

 R$   14.059,39

 R$   15.746,50

 R$   17.636,08

10

 R$   12.328,86

 R$   13.808,31

 R$   15.465,32

 R$   17.321,16

 R$   19.399,69

INSPETOR ESCOLAR - 25H

CLASSE

B

C

D

E

F

NIVEL

1

 R$     5.228,64

 R$     5.856,07

 R$     6.558,80

 R$     7.345,86

 R$     8.227,36

2

 R$     5.751,50

 R$     6.441,68

 R$     7.214,68

 R$     8.080,44

 R$     9.050,10

3

 R$     6.326,65

 R$     7.085,85

 R$     7.936,16

 R$     8.888,50

 R$     9.955,11

4

 R$     6.959,32

 R$     7.794,43

 R$     8.729,76

 R$     9.777,34

 R$   10.950,62

5

 R$     7.655,25

 R$     8.573,88

 R$     9.602,75

 R$   10.755,07

 R$   12.045,69

6

 R$     8.420,77

 R$     9.431,27

 R$   10.563,02

 R$   11.830,58

 R$   13.250,25

7

 R$     9.262,85

 R$   10.374,39

 R$   11.619,32

 R$   13.013,65

 R$   14.575,27

8

 R$   10.189,13

 R$   11.411,84

 R$   12.781,26

 R$   14.315,00

 R$   16.032,81

9

 R$   11.208,05

 R$   12.553,02

 R$   14.059,39

 R$   15.746,50

 R$   17.636,08

10

 R$   12.328,86

 R$   13.808,31

 R$   15.465,32

 R$   17.321,16

 R$   19.399,69

 

PROF DOC 2 - 40H

CLASSE

A

B

C

D

E

F

NIVEL

1

 R$     7.469,49

 R$     8.365,82

 R$     9.369,72

 R$   10.494,09

 R$   11.753,37

 R$   13.163,79

2

 R$     8.216,43

 R$     9.202,41

 R$   10.306,69

 R$   11.543,49

 R$   12.928,72

 R$   14.480,16

3

 R$     9.038,08

 R$   10.122,64

 R$   11.337,36

 R$   12.697,84

 R$   14.221,58

 R$   15.928,18

4

 R$     9.941,88

 R$   11.134,90

 R$   12.471,09

 R$   13.967,63

 R$   15.643,75

 R$   17.520,99

5

 R$   10.936,07

 R$   12.248,40

 R$   13.718,21

 R$   15.364,38

 R$   17.208,12

 R$   19.273,09

6

 R$   12.029,66

 R$   13.473,24

 R$   15.090,03

 R$   16.900,84

 R$   18.928,93

 R$   21.200,40

7

 R$   13.232,65

 R$   14.820,56

 R$   16.599,03

 R$   18.590,91

 R$   20.821,83

 R$   23.320,44

8

 R$   14.555,91

 R$   16.302,62

 R$   18.258,93

 R$   20.449,99

 R$   22.904,02

 R$   25.652,49

9

 R$   16.011,50

 R$   17.932,87

 R$   20.084,84

 R$   22.495,00

 R$   25.194,40

 R$   28.217,73

10

 R$   17.612,65

 R$   19.726,17

 R$   22.093,30

 R$   24.744,51

 R$   27.713,86

 R$   31.039,50

PROF DOC 1 - 30H

CLASSE

B

C

D

E

F

NIVEL

1

 R$   10.457,28

 R$   11.712,16

 R$   13.117,61

 R$   14.691,73

 R$   16.454,73

2

 R$   11.503,01

 R$   12.883,37

 R$   14.429,37

 R$   16.160,90

 R$   18.100,20

3

 R$   12.653,29

 R$   14.171,71

 R$   15.872,30

 R$   17.776,98

 R$   19.910,22

4

 R$   13.918,64

 R$   15.588,87

 R$   17.459,54

 R$   19.554,68

 R$   21.901,25

5

 R$   15.310,50

 R$   17.147,76

 R$   19.205,48

 R$   21.510,15

 R$   24.091,37

6

 R$   16.841,56

 R$   18.862,54

 R$   21.126,03

 R$   23.661,17

 R$   26.500,50

7

 R$   18.525,70

 R$   20.748,78

 R$   23.238,64

 R$   26.027,28

 R$   29.150,56

8

 R$   20.378,28

 R$   22.823,66

 R$   25.562,50

 R$   28.630,01

 R$   32.065,61

9

 R$   22.416,10

 R$   25.106,03

 R$   28.118,75

 R$   31.493,02

 R$   35.272,18

10

 R$   24.657,72

 R$   27.616,63

 R$   30.930,63

 R$   34.642,31

 R$   38.799,39

 

 

 

 

 

 

 

OP E OE - 40H

CLASSE

B

C

D

E

F

NIVEL

1

 R$   10.457,28

 R$   11.712,16

 R$   13.117,61

 R$   14.691,73

 R$   16.454,73

2

 R$   11.503,01

 R$   12.883,37

 R$   14.429,37

 R$   16.160,90

 R$   18.100,20

3

 R$   12.653,29

 R$   14.171,71

 R$   15.872,30

 R$   17.776,98

 R$   19.910,22

4

 R$   13.918,64

 R$   15.588,87

 R$   17.459,54

 R$   19.554,68

 R$   21.901,25

5

 R$   15.310,50

 R$   17.147,76

 R$   19.205,48

 R$   21.510,15

 R$   24.091,37

6

 R$   16.841,56

 R$   18.862,54

 R$   21.126,03

 R$   23.661,17

 R$   26.500,50

7

 R$   18.525,70

 R$   20.748,78

 R$   23.238,64

 R$   26.027,28

 R$   29.150,56

8

 R$   20.378,28

 R$   22.823,66

 R$   25.562,50

 R$   28.630,01

 R$   32.065,61

9

 R$   22.416,10

 R$   25.106,03

 R$   28.118,75

 R$   31.493,02

 R$   35.272,18

10

 R$   24.657,72

 R$   27.616,63

 R$   30.930,63

 R$   34.642,31

 R$   38.799,39

INSPETOR ESCOLAR - 40H

CLASSE

B

C

D

E

F

NIVEL

1

 R$     8.365,82

 R$     9.369,72

 R$   10.494,09

 R$   11.753,37

 R$   13.163,79

2

 R$     9.202,41

 R$   10.306,69

 R$   11.543,49

 R$   12.928,72

 R$   14.480,16

3

 R$   10.122,64

 R$   11.337,36

 R$   12.697,84

 R$   14.221,58

 R$   15.928,18

4

 R$   11.134,90

 R$   12.471,09

 R$   13.967,63

 R$   15.643,75

 R$   17.520,99

5

 R$   12.248,40

 R$   13.718,21

 R$   15.364,38

 R$   17.208,12

 R$   19.273,09

6

 R$   13.473,24

 R$   15.090,03

 R$   16.900,84

 R$   18.928,93

 R$   21.200,40

7

 R$   14.820,56

 R$   16.599,03

 R$   18.590,91

 R$   20.821,83

 R$   23.320,44

8

 R$   16.302,62

 R$   18.258,93

 R$   20.449,99

 R$   22.904,02

 R$   25.652,49

9

 R$   17.932,87

 R$   20.084,84

 R$   22.495,00

 R$   25.194,40

 R$   28.217,73

10

 R$   19.726,17

 R$   22.093,30

 R$   24.744,51

 R$   27.713,86

 R$   31.039,50

 


 

 

ANEXO IV
DOS CARGOS E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL DE MARICÁ

 

CLASSE

NÍVEL

VENCIMENTOS 2026

GM I

1

R$        2.205,59

2

R$        2.337,92

3

R$        2.478,20

GM II

1

R$        2.726,02

2

R$        2.889,58

3

R$        3.062,95

GM III

1

R$        3.369,25

2

R$        3.571,40

3

R$        3.785,69

GM IV

1

R$        4.164,26

2

R$        4.414,11

3

R$        4.678,96


 

ANEXO V
DOS CARGOS E VENCIMENTOS DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL

 

GRUPO I - MÉDIO

CLASSE

NÍVEL

VENCIMENTOS 2026

ADC I

1

R$        2.119,58

2

R$        2.246,76

3

R$        2.381,57

ADC II

1

R$        2.619,72

2

R$        2.776,91

3

R$        2.943,52

ADC III

1

R$        3.237,87

2

R$        3.432,14

3

R$        3.638,07

ADC IV

1

R$        4.001,88

2

R$        4.241,99

3

R$        4.496,51

GRUPO II - ESPECIALIZADO

CLASSE

NÍVEL

VENCIMENTOS 2026

I

1

R$        2.395,54

2

R$        2.539,27

3

R$        2.691,63

II

1

R$        2.960,79

2

R$        3.138,44

3

R$        3.326,75

III

1

R$        3.659,42

2

R$        3.878,99

3

R$        4.111,72

IV

1

R$        4.522,90

2

R$        4.794,27

3

R$        5.081,93

GRUPO III - SUPERIOR

CLASSE

NÍVEL

VENCIMENTOS 2026

I

1

R$        3.168,10

2

R$        3.358,18

3

R$        3.559,67

II

1

R$        3.915,64

2

R$        4.150,58

3

R$        4.399,61

III

1

R$        4.839,58

2

R$        5.129,95

3

R$        5.437,75

IV

1

R$        5.981,52

2

R$        6.340,41

3

R$        6.720,84


 

ANEXO VI
DOS CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROCURADORES MUNICIPAIS

 

CARGO E NÍVEL

VENCIMENTOS 2026

Procurador do Município nível V

R$        21.441,09

Procurador do Município nível IV

R$        19.296,98

Procurador do Município nível III

R$        17.367,28

Procurador do Município nível II

R$        15.630,55

Procurador do Município nível I

R$        13.990,99

 


 

ANEXO VII
DOS CARGOS E VENCIMENTOS DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ – ISSM

 

CARGO COMISSIONADO

SÍMBOLO

VENCIMENTOS 2026

Diretor Presidente

PRES

 R$            19.790,83

Diretor Administrativo e Financeiro

DRT

 R$            16.845,90

Diretor Jurídico

DRT

 R$            16.845,90

Diretor de Previdência

DRT

 R$            16.845,90

Diretor de Controle Interno

DRT

 R$            16.845,90

Assessor Especial de Governança

AEG

 R$            14.507,22

Assessor Especial Jurídico

AEJ

 R$              8.490,32

Coordenador de Administração

CRD

 R$              9.905,34

Coordenador de Finanças

CRD

 R$              9.905,34

Coordenador de Contabilidade

CRD

 R$              9.905,34

Coordenador de Recursos Humanos

CRD

 R$              9.905,34

Coordenador de Compras

CRD

 R$              9.905,34

Coordenador de Tecnologia da Informação

CRD

 R$              9.905,34

Coordenador de Benefícios

CRD

 R$              9.905,34

Coordenador Previdência

CRD

 R$              9.905,34

Assessor de Gabinete

ASS

 R$              6.812,77

Assessor de Comunicação

ASS

 R$              6.812,77

Assessor I

ASS

 R$              6.812,77

CARGO EFETIVO

SÍMBOLO

VENCIMENTOS 2026

Agente Administrativo

*

 R$              3.340,29

Auxiliar De Manutenção Predial

*

 R$              3.340,29

Serviços Gerais

*

 R$              3.340,29

Médico Perito

*

 R$              4.417,54

Operador De Computador (Digitador)

*

 R$              3.841,35

Recepcionista

*

 R$              3.340,29

Assistente Social

*

 R$              4.417,54

Contador

*

 R$              4.417,54

Médico Perito Clínico

*

 R$              4.417,54

Médico Perito Psiquiatra

*

 R$              4.417,54

Motorista

*

 R$              2.904,60

Psicólogo

*

 R$              4.417,54

Técnico De Contabilidade

*

 R$              3.841,35

 

 

ANEXO VIII
DOS CARGOS E VENCIMENTOS DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE - EPT

 

CARGO COMISSIONADO

SÍMBOLO

VENCIMENTOS 2026

Assessor-1

AS1

 R$            9.434,07

Assessor-2

AS2

 R$            6.103,10

Assessor-3

AS3

 R$            4.966,95

Assessor-4

AS4

 R$            2.980,58

Assessor-5

AS5

 R$            2.838,66

Assessor Especial-2

AES2

 R$            9.434,07

Controlador

CO

 R$          15.329,57

Diretor De Comunicação

DC

 R$          15.329,57

Diretor Financeiro

DF

 R$          15.329,57

Diretor Jurídico

DJ

 R$          15.329,57

Ouvidor

OUV

 R$            8.760,22

Presidente

PR

 R$          19.790,83

Diretor de Operações e Transportes

DOT

 R$          12.263,66

Diretor Administrativo

DA

 R$          12.263,66

Diretor de Planejamento e Tecnologia

DPT

 R$          12.263,66

Vice Presidente

VPR

 R$          16.846,56

Assessor Especial-1

AES1

 R$          15.329,57

CARGO EFETIVO

SÍMBOLO

VENCIMENTOS 2026

Advogado

*

 R$          11.388,28

Analista De Operação

*

 R$          10.178,66

Analista De Sistemas

*

 R$            9.253,34

Assistente Administrativo

*

 R$            3.417,85

Assistente Operacional

*

 R$            3.856,33

Auxiliar Operacional

*

 R$            2.188,26

Consultor De Manutenção

*

 R$            5.723,87

Consultor De Operações

*

 R$            5.969,39

Contador

*

 R$            9.636,24

Engenheiro

*

 R$          11.274,02

Fiscal De Transporte

*

 R$            5.974,28

Motorista

*

 R$            3.224,65

Técnico De Análise Sistemas

*

 R$            4.143,28

Técnico De Operação

*

 R$            5.089,34

 

 

 

 

ANEXO IX
DOS CARGOS E VENCIMENTOS DA AUTARQUIA
INSTITUTO MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO – IDR

 

CARGO COMISSIONADO

SÍMBOLO

VENCIMENTOS 2026

Presidente da Autarquia

PA-1

 R$          21.899,17

Diretor Executivo

DE-1

 R$          16.845,90

Diretor Jurídico

DE-2

 R$          16.845,90

Diretor De Controle Interno E Auditoria

DE-3

 R$          16.845,90

Assessor-Chefe De Gabinete

CNE-1

 R$          16.845,90

Coordenador Geral De Pesquisa

CNE-2

 R$          11.350,45

Coordenador Geral De Informação

CNE-3

 R$          11.350,45

Assessor-Chefe De Comunicação

CNE-4

 R$            8.490,32

Assessor Especial 1

AES-1

 R$            6.812,77

Assessor Especial 2

AES-2

 R$            5.489,79

Assessor Especial 3

AES-3

 R$            4.494,04

Assessor Especial 4

AES-4

 R$            2.996,03

CARGO EFETIVO

SÍMBOLO

VENCIMENTOS 2026

Analista Contábil

*

 R$            7.672,74

Analista De Comunicação E Editoração - Preparação E Revisão De Texto

*

 R$            7.672,74

Tecnologista Em Informações Geográficas E Estatísticas - Economia

*

 R$            7.672,74

Tecnologista Em Informações Geográficas E Estatísticas - Estatística

*

 R$            7.672,74

Técnico Em Produção E Análise De Informações Geográficas E Estatísticas

*

 R$            4.494,04

 

 

 

ANEXO X
DOS CARGOS E VENCIMENTOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO - INSTITUTO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ - ICTIM

 

CARGO COMISSIONADO

SÍMBOLO

VENCIMENTOS 2026

Presidente da Autarquia

SM-1

R$            19.790,83

Diretor Executivo

CNE-1

R$            16.845,90

Assessor Chefe da Presidência

CNE-1

R$            16.845,90

Assessor Chefe

CNE-5

R$            12.178,98

Assessor de Comunicação

AES-1

R$            12.178,98

Assessoria de Conformidade, Integridade e Gestão de Riscos

AES-1

R$            12.178,98

Ouvidor

AES-1

R$            12.178,98

Auditor Interno

AES-1

R$            12.178,98

Assessor Especial 1

AES-1

R$            12.178,98

Assessor Especial 2

AES-2

R$              8.525,26

Assessor 1

AS-1

R$              8.033,73

Assessor 2

AS-2

R$              5.355,83

Assessor 3

AS-3

R$              4.016,87

CARGO EFETIVO

SÍMBOLO

VENCIMENTOS 2026

Professor Pesquisador I

ICT-PPI

R$             3.478,58

Professor Pesquisador II

ICT-PPII

R$             4.121,59

Professor Pesquisador III

ICT-PPIII

R$             4.616,17

Controlador

ICT-CONTR

R$             6.255,47

Contador

ICT-CONT

R$             6.255,47

Técnico Administrativo I

ICT-TADMI

R$             2.533,79

Técnico Administrativo II

ICT-TADMII

R$             3.015,60

Assistente Técnico I

ICT-ATECI

R$             2.413,47

Assistente Técnico II

ICT-ATECII

R$             2.872,40

Analista

ICT-ANALI

R$             4.238,90

Analista de Tecnologia da Informação

ICT-ATI

R$             3.420,03

Advogado

ICT-ADV

R$             7.672,75

 

 

 

ANEXO XI
DOS CARGOS E VENCIMENTOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ – SOMAR

 

CARGO COMISSIONADO

SÍMBOLO

VENCIMENTOS 2026

Presidente

PR

 R$          19.790,83

Diretor Operacional

DOP

 R$          18.462,78

Diretor Jurídico

DJUR

 R$          18.462,78

Controlador Interno

CON

 R$          18.462,78

Chefe De Gabinete

CGAB

 R$          16.855,50

Chefe De Divisão

CDIV

 R$          13.535,48

Chefe De Serviço

CSER

 R$          10.726,23

Chefe De Setor

CSET

 R$            9.449,29

Assessor Especial 1

AS-1

 R$            7.985,15

Assessor Especial 2

AS-2

 R$            6.631,82

Assessor Especial 3

AS-3

 R$            5.981,64

Assessor Especial 4

AS-4

 R$            4.681,28

Assessor Especial 5

AS-5

 R$            3.120,86

CARGO EFETIVO

SÍMBOLO

VENCIMENTOS 2026

Auxiliar De Topografo

*

 R$            1.721,17

Técnico Administrativo

*

 R$            1.892,66

Técnico Em Edificações

*

 R$            2.425,64

Técnico Em Seg. Do Trabalho

*

 R$            2.425,64

Técnico Em Contabilidade

*

 R$            2.425,64

Topografo

*

 R$            3.049,69

Engenheiro Mecânico

*

 R$            5.844,72

Engenheiro Civil

*

 R$            5.844,72

Engenheiro Eletricista

*

 R$            4.810,85

Engenheiro De Seg. Do Trabalho

*

 R$            4.810,85

Engenheiro Agrônomo

*

 R$            4.810,85

Engenheiro De Produção

*

 R$            4.221,09

Arquiteto

*

 R$            3.965,85

Analista Ambiental - Biólogo

*

 R$            3.926,77

Analista Amb. - Eng. Ambiental

*

 R$            4.810,85

Analista Amb. - Eng. Florestal

*

 R$            4.810,85

Analista Ambiental - Geólogo

*

 R$            4.810,85

Analista Amb. - Gestor Ambiental

*

 R$            4.810,85

Administrador

*

 R$            4.115,34

Contador

*

 R$            3.763,15

Analista Administrativo

*

 R$            2.836,00

Analista De Recursos Humanos

*

 R$            2.836,00

Auditor (Ênfase Em Controle Interno)

*

 R$            2.836,00

Analista De Controle Interno

*

 R$            2.836,00

 

 

 

ANEXO XII
DOS CARGOS E VENCIMENTOS DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ –SANEMAR

CARGO COMISSIONADO

VENCIMENTOS 2026

Diretor Presidente

 R$     19.789,79

Diretor Adm. e Financeiro

 R$     18.462,78

Diretor Jurídico

 R$     18.462,78

Diretor Técnico Operacional

 R$     18.462,78

Diretor Comercial

 R$     18.462,78

Assessor Especial IV

 R$     15.450,87

Assessor Especial III

 R$     13.407,78

Assessor Especial II

 R$     12.130,85

Assessor Especial

 R$       9.066,22

Superintendente

 R$       9.197,74

Coordenador

 R$       6.371,75

Assessor 6

 R$       7.479,57

Assessor 5

 R$       5.591,54

Assessor 4

 R$       4.551,25

Assessor 3

 R$       3.250,89

Assessor 2

 R$       2.340,64

Assessor 1

 R$       1.668,16

 

 

 

ANEXO XIII
DOS CARGOS E VENCIMENTOS DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ – CODEMAR

 

CARGO COMISSIONADO

VENCIMENTOS 2026

Diretor Presidente

R$        18.915,88

Diretor

R$        18.468,62

Assessor Especial II

R$        14.596,40

Assessor Especial I

R$        11.539,24

Chefe de Gabinete da Presidência

R$        14.596,40

Chefe de Gabinete

R$        10.907,68

Auditor Interno

R$        10.223,41

Subcontrolador

R$        10.223,41

Superintendente

R$        10.223,41

Coordenador

R$          6.134,04

Supervisor de Operações  

R$          3.299,93

Assistente Técnico A-5

R$          6.103,10

Assistente Técnico A-4

R$          4.967,64

Assistente Técnico A-3

R$          3.548,31

Assistente Técnico A-2

R$          2.554,79

CARGO EFETIVO

VENCIMENTOS 2026

Administrador Pleno

R$        11.053,33

Advogado Pleno

R$        22.557,69

Agente Administrativo V

R$          3.059,31

Agente de Campo

R$          2.563,70

Analista de Licitações Pleno

R$          8.495,14

Analista de Licitações Pleno

R$          8.090,60

Arquiteto

R$        10.728,19

Auxiliar de Serviços Gerais Step 2

R$          2.152,03

Auxiliar de Serviços Gerais Step 1

R$          2.049,55

Avaliador de Imóveis

R$          5.802,37

Cadista

R$          8.405,83

Norteador

R$          4.283,16

Técnico de Contabilidade

R$          4.766,51

Técnico de Edificações

R$          4.243,88

Topógrafo

R$          7.143,48

 

 

 

ANEXO XIV
DOS CARGOS E VENCIMENTOS DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
COMPANHIA MARICÁ ALIMENTOS - AMAR

 

CARGO COMISSIONADO

VENCIMENTOS 2026

Diretor Presidente

R$          18.706,67

Diretor

R$          17.452,29

Assessor Especial I

R$          17.452,29

Assessor Especial

R$          10.907,68

Superintendente

R$            9.664,20

Coordenador

R$            5.797,43

Assistente A5

R$            5.769,07

Assistente A4

R$            4.695,76

Assistente A3

R$            3.354,11

Assistente A2

R$            2.414,96

Aux. Adm. J. Aprendiz

R$               743,36

 

 

 

ANEXO XV
DOS CARGOS E VENCIMENTOS DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
MARICÁ GLOBAL INVEST S.A. (MGI)

 

CARGO COMISSIONADO

VENCIMENTOS 2026

Diretor Presidente

R$          19.789,80

Diretor Financeiro

R$          18.468,62

Diretor Jurídico

R$          18.468,62

Diretor Administrativo

R$          18.468,62

Diretor de Investimentos

R$          18.468,62

Compliance

R$          18.468,62

Assessor Especial II

R$          14.596,40

Assessor Especial I

R$          11.539,24

Chefe de Gabinete da Presidência

R$          10.907,68

Superintendente

R$          10.223,41

Assistente Técnico A-5

R$            6.103,10

Assistente Técnico A-4

R$            4.967,64

 

 

 

ANEXO XVI
DOS CARGOS E VENCIMENTOS DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
CTMAR – COMPANHIA DE CULTURA E TURISMO DE MARICÁ – MARÉ

 

CARGO COMISSIONADO

VENCIMENTOS 2026

Diretor Presidente

R$          19.790,83

Diretor

R$          18.468,62

Assessor Especial de Assuntos Jurídicos

R$          18.468,62

Assessor Especial de Controle Interno

R$          18.468,62

Secretária Geral da Presidência

R$          18.468,62

Secretária Executiva

R$          18.468,62

Assessor Técnico

R$          12.219,27

Especialista Técnico

R$          12.219,27

Assessor de Comunicação

R$          12.219,27

Diretor Adjunto

R$          12.219,27

Auditor Interno

R$          10.217,48

Gerente

R$          10.217,48

Coordenador

R$            6.151,34

Assistente Técnico

R$            5.776,00

 

 

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