Decreto Nº 532, de 13 de agosto de 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 14.687.143,71 ( QUATORZE MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E SETE MIL, CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.122.1338

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO

3.3.9.0.39

1501

22661

R$ 13.160,00

56 – SECRETARIA DE PESCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.608.125.1237

APOIO E DESENV. PESCA ESPORTIVA

3.3.9.0.39

1704

21899

R$ 12.400,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2085

PROMOÇÃO TURÍSTICA

3.3.9.0.39

1704

20699

R$ 537.600,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2127

PROJETOS PEDAGÓGICOS E FORMAÇÃO CONTINUADA

3.3.9.0.39

1573

22179

R$ 13.977.907,67

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2224

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.96

1500

20242

R$ 45.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.781.122.2571

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO TERMINAL AEROPORTUÁRIO

3.3.9.0.30

1501

23180

R$ 22.194,50

43 – SECRETARIA DE POL. E DEFESA DIREITOS DAS MULHERES

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

14.422.5.2562

MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER

3.3.9.0.30

1704

23102

R$ 19.799,65

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2185

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.49

1500

21702

R$ 59.081,89

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 14.687.143,71

Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2224

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.1.96

1500

22048

R$ 45.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento d D

Fonte de R

Código R d id

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

43 – SECRETARIA DE POL. E DEFESA DIREITOS DAS MULHERES

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

21175

R$ 19.779,65

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.34

1573

21471

R$ 3.400.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.1065

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.92

1573

22220

R$ 250.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.51

1573

22490

R$ 367.240,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.52

1573

19173

R$ 49.796,97

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2127

PROJETOS PEDAGÓGICOS E FORMAÇÃO CONTINUADA

3.3.9.0.32

1573

19215

R$ 943.376,57

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.366.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1573

22488

R$ 580.584,99

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.92

1573

22925

R$ 50.414,65

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2125

TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.9.0.39

1573

19196

R$ 252.883,78

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2127

PROJETOS PEDAGÓGICOS E FORMAÇÃO CONTINUADA

3.3.9.0.32

1573

22512

R$ 359.472,01

14 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

6.181.1.2045

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1500

21623

R$ 59.081,89

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.34

1573

21472

R$ 232.837,41

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.32

1573

22487

R$ 77.591,10

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2125

TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.9.0.39

1573

19194

R$ 153.261,49

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.366.8.2127

PROJETOS PEDAGÓGICOS E FORMAÇÃO CONTINUADA

3.3.9.0.32

1573

19217

R$ 494.569,58

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1573

19178

R$ 325.393,92

76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

16.482.93.2032

CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA

3.3.9.0.35

1704

22611

R$ 550.020,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.2223

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

3.3.9.0.14

1501

19669

R$ 35.354,50

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.362.8.2127

PROJETOS PEDAGÓGICOS E FORMAÇÃO CONTINUADA

3.3.5.0.85

1573

22822

R$ 946.772,29

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.364.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.40

1573

22483

R$ 30.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.1065

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1573

22472

R$ 100.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.37

1573

19171

R$ 4.633.844,13

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2126

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3.3.9.0.30

1573

19202

R$ 281.076,74

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2125

TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.9.0.39

1573

19191

R$ 448.792,04

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 14.687.143,71

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito Municipal

DECRETA:

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