O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 904.571,89 ( NOVECENTOS E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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16
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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2 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
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8.244.15.2424
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PROT. SOC. ESP. DE MÉDIA COMPLEXIDADE
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3.3.9.0.39
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2660
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23181
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R$ 212.068,31
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16
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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2 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
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8.244.15.2050
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PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
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3.3.9.0.39
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2661
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23183
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R$ 218.212,99
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69 MARICÁ GLOBAL
INVEST S.A.
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1 MARICÁ GLOBAL INVEST
S.A.
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4.122.137.2606
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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.
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3.3.9.0.14
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2500
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23131
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R$ 20.000,00
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16
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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2 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
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8.244.15.2050
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PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
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3.3.9.0.39
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2660
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23182
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R$ 454.290,59
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 904.571,89
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2025.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito Municipal
