O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 9.789.227,00 ( NOVE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.94

1540

19221

R$ 55.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1540

19242

R$ 350.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.1.13

1540

19243

R$ 43.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.1.13

1540

19244

R$ 62.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.94

1500

19262

R$ 45.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.94

1500

19220

R$ 80.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.94

1500

19247

R$ 125.000,00

27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.131.77.2382

PROMOÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

3.3.9.0.39

1704

20973

R$ 4.765.727,00

27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.131.77.2073

AÇÕES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

3.3.9.0.39

1704

20972

R$ 4.000.000,00

44 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS

1 - COMPANHIA MARICA ALIMENTOS

4.122.104.2537

MAN. E OPER. DAS ATIV. ADM. DA BIOTEC

3.3.9.0.14

2500

21335

R$ 50.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

3.3.9.0.34

1704

21544

R$ 2.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

3.3.9.0.39

1500

19919

R$ 1.500,00

87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETARIO

12.364.91.1288

PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO

3.3.5.0.39

1704

21056

R$ 190.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento de Despesa	Fonte de Recurso	Código Reduzido	Valor Suplementado
Órgão	Unidade	Código	Título
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ	1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ	4.122.95.2410	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN DO ICTIM	3.3.9.0.39	1704	21069	R$ 20.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:							R$ 9.789.227,00

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.34

1500

19177

R$ 250.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.49

1540

19228

R$ 510.000,00

27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.131.77.2383

PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA

3.3.9.0.39

1704

20974

R$ 2.000.000,00

27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.131.77.2545

COMUNICAÇÃO VISUAL

3.3.9.0.39

1704

20975

R$ 4.000.000,00

44 – COMPANHIA MARICA ALIMENTOS

1 - COMPANHIA MARICA ALIMENTOS

4.122.104.2537

MAN. E OPER. DAS ATIV. ADM. DA BIOTEC

3.3.9.0.33

2500

21336

R$ 50.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.2428

CONSTRUÇÃO, AMPL, OPERAÇ. MAN. DOS SIST ESGOT. SANIT

3.3.9.0.34

1704

21181

R$ 2.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

3.3.9.0.14

1500

19921

R$ 1.500,00

72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

14.422.54.2568

MUMBUCA FUTURO

3.3.9.0.48

1704

20864

R$ 2.765.727,00

87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETARIO

12.364.91.1288

PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO

3.3.9.0.18

1704

21055

R$ 190.000,00

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

19.573.78.2414

FOM POL QUA ENS PES AMB CTIE

3.3.9.0.20

1704

20983

R$ 20.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 9.789.227,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

Decreto Nº 1550, de 21 de outubro de 2024

DECRETA:

FABIANO TAQUES HORTA

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