ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.730.420,00 ( UM MILHÃO, SETECENTOS E TRINTA MIL E QUATROCENTOS E VINTE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 1.730.420,00 ( UM MILHÃO, SETECENTOS E TRINTA MIL E QUATROCENTOS E VINTE REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
|
Valor Suplementado
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Órgão
|
Unidade
|
Código
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Título
|
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
27.811.34.1228
|
APOIO A DESPORTISTAS
|
3.3.9.0.48
|
1500
|
19493
|
R$ 20.000,00
|
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
27.811.34.1228
|
APOIO A DESPORTISTAS
|
3.3.9.0.93
|
1500
|
20826
|
R$ 30.000,00
|
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19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.92
|
1704
|
21568
|
R$ 29.400,00
|
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.36
|
1704
|
20555
|
R$ 132.000,00
|
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.125.66.2380
|
POSTURAS E ORDENAMENTO DO SOLO
|
3.3.9.0.34
|
1704
|
20901
|
R$ 106.000,00
|
|
24 – SECRETARIA DE DESENV. ECON, COM, IND, PETRÓLEO E P
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.61.1324
|
CENTRO DE COMÉRCIO POPULAR
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
21567
|
R$ 76.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2224
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.47
|
1500
|
21566
|
R$ 2.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
|
3.3.9.0.92
|
1704
|
20937
|
R$ 7.000,00
|
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
4.122.99.2218
|
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES
|
3.3.9.0.34
|
1704
|
21544
|
R$ 250.020,00
|
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
4.122.99.2218
|
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES
|
3.3.9.0.47
|
1704
|
21091
|
R$ 15.000,00
|
|
87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
12.364.91.1288
|
PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO
|
3.3.5.0.39
|
1704
|
21056
|
R$ 1.063.000,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
|
R$ 1.730.420,00
|
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20554
|
R$ 161.400,00
|
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.30
|
1500
|
18925
|
R$ 50.000,00
|
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.34
|
1704
|
20505
|
R$ 106.000,00
|
|
24 – SECRETARIA DE DESENV. ECON, COM, IND, PETRÓLEO E P
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20530
|
R$ 76.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2224
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.46
|
1500
|
19689
|
R$ 2.000,00
|
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
26.781.68.1055
|
AMPLIAÇÃO E OPER DE TERM AEROPORTUÁRIO
|
3.3.9.0.92
|
1704
|
20910
|
R$ 7.000,00
|
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
4.122.99.2218
|
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES
|
3.3.9.0.40
|
1704
|
21087
|
R$ 15.000,00
|
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
4.122.99.2218
|
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
21088
|
R$ 250.020,00
|
|
87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
12.364.91.1288
|
PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO
|
3.3.9.0.18
|
1704
|
21055
|
R$ 1.063.000,00
|
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
R$ 1.730.420,00
|
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
