VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 22.025.732,20 ( VINTE E DOIS MILHÕES, VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 22.025.732,20 ( VINTE E DOIS MILHÕES, VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
2 – GABINETE DO PREFEITO |
1 - GABINETE DO PREFEITO |
4.122.1.2045 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.1.13 |
1500 |
19085 |
R$ 2.100.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
8.244.29.2058 |
TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO |
3.3.9.0.32 |
1704 |
20816 |
R$ 3.200.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.244.29.2061 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
3.3.9.0.48 |
1704 |
20819 |
R$ 880.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.1293 |
ELABORAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO |
3.3.9.0.39 |
1501 |
21565 |
R$ 4.167.261,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.13 |
1500 |
19232 |
R$ 2.000,00 |
|
19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
27.813.34.2133 |
EVENTOS ESPORTIVOS |
3.3.5.0.43 |
1704 |
20834 |
R$ 2.542.997,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2183 |
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE |
3.3.9.0.36 |
1600 |
20709 |
R$ 10.000,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2183 |
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE |
3.3.9.1.93 |
1500 |
21569 |
R$ 1.999,20 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2085 |
REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST |
3.3.5.0.39 |
1704 |
21470 |
R$ 590.000,00 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2085 |
REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20699 |
R$ 1.300.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.0.35 |
1704 |
20942 |
R$ 2.700.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.782.68.2320 |
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CODEMAR - ROTATIVO |
3.3.9.0.37 |
1704 |
21179 |
R$ 191.363,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2224 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.47 |
1500 |
21566 |
R$ 12.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
23.695.68.1290 |
DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20919 |
R$ 1.232.112,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
4.4.9.0.51 |
1704 |
20940 |
R$ 2.500.000,00 |
|
72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.54.2346 |
OPERAC DO BCO POP COMUNITÁRIO DE MARICÁ |
3.3.5.0.85 |
1704 |
20859 |
R$ 596.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 22.025.732,20 |
||||||
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
2 – GABINETE DO PREFEITO |
1 - GABINETE DO PREFEITO |
4.122.1.1293 |
ELABORAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO |
3.3.9.0.39 |
1500 |
18911 |
R$ 1.000.000,00 |
|
2 – GABINETE DO PREFEITO |
1 - GABINETE DO PREFEITO |
4.122.1.2045 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.46 |
1501 |
20583 |
R$ 4.062.076,25 |
|
5 – PROCURADORI A GERAL DO MUNICÍPIO |
1 - GABINETE DO PROCURADOR |
2.122.0.1 |
DECISÕES JUDICIAIS E PRECATÓRIAS |
3.3.9.0.91 |
1500 |
18878 |
R$ 1.000.000,00 |
|
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.122.15.2049 |
MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS |
3.3.9.0.39 |
1501 |
20751 |
R$ 105.184,75 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.367.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.34 |
1500 |
19177 |
R$ 2.000,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2185 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.96 |
1500 |
20721 |
R$ 1.999,20 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.302.13.2222 |
GESTÃO PLENA MUNICIPAL DE SAÚDE |
3.3.9.0.39 |
1600 |
20749 |
R$ 10.000,00 |
|
25 – SECRETARIA DE TRABALHO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.39 |
1500 |
18971 |
R$ 50.000,00 |
|
25 – SECRETARIA DE TRABALHO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.1.2001 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST. |
3.3.9.0.30 |
1500 |
18972 |
R$ 50.000,00 |
|
34 – SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.422.108.2554 |
PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE RELIGIOSA |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21122 |
R$ 2.500.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2224 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.46 |
1500 |
19689 |
R$ 12.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20934 |
R$ 5.312.112,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
26.781.68.1055 |
AMPLIAÇÃO E OPER DE TERM AEROPORTUÁRIO |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20909 |
R$ 191.363,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.0.40 |
1704 |
20935 |
R$ 1.120.000,00 |
|
42 – CENTRO DE OPERAÇÕES MARICÁ |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.183.114.2557 |
IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO COMAR |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21134 |
R$ 700.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
43 – SECRETARIA DE POL. E DEFESA DIREITOS DAS MULHERES |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
14.422.5.2562 |
MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER |
3.3.9.0.36 |
1704 |
20635 |
R$ 596.000,00 |
|
51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO E ENGENHARIA VIÁRIA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
26.782.79.2227 |
SINALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE VIAS PÚBL |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20987 |
R$ 5.312.997,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 22.025.732,20 |
||||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
Atualizado em: