Decreto Nº 1554, de 30 de outubro de 2024

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 22.025.732,20 ( VINTE E DOIS MILHÕES, VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO  a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;

 

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 22.025.732,20 ( VINTE E DOIS MILHÕES, VINTE E CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

2 – GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

4.122.1.2045

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.1.13

1500

19085

R$ 2.100.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

8.244.29.2058

 

TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

 

3.3.9.0.32

 

1704

 

20816

 

R$ 3.200.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

8.244.29.2061

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

 

3.3.9.0.48

 

1704

 

20819

 

R$ 880.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.1293

ELABORAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

 

3.3.9.0.39

 

1501

 

21565

 

R$ 4.167.261,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.13

 

1500

 

19232

 

R$ 2.000,00

19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

27.813.34.2133

 

EVENTOS ESPORTIVOS

 

3.3.5.0.43

 

1704

 

20834

 

R$ 2.542.997,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.13.2183

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE

 

3.3.9.0.36

 

1600

 

20709

 

R$ 10.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.13.2183

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE

 

3.3.9.1.93

 

1500

 

21569

 

R$ 1.999,20

21 – SECRETARIA DE TURISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

23.695.11.2085

REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST

 

3.3.5.0.39

 

1704

 

21470

 

R$ 590.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

23.695.11.2085

REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20699

 

R$ 1.300.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.35

 

 

1704

 

 

20942

 

 

R$ 2.700.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.782.68.2320

 

AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CODEMAR - ROTATIVO

 

 

3.3.9.0.37

 

 

1704

 

 

21179

 

 

R$ 191.363,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2224

 

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

3.3.9.0.47

 

 

1500

 

 

21566

 

 

R$ 12.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

23.695.68.1290

 

 

DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20919

 

 

R$ 1.232.112,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

20940

 

 

R$ 2.500.000,00

72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.54.2346

 

OPERAC DO BCO POP COMUNITÁRIO DE MARICÁ

 

3.3.5.0.85

 

1704

 

20859

 

R$ 596.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 22.025.732,20

 

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

2 – GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

4.122.1.1293

ELABORAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

3.3.9.0.39

1500

18911

R$ 1.000.000,00

2 – GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

4.122.1.2045

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.46

1501

20583

R$ 4.062.076,25

5 – PROCURADORI A GERAL DO MUNICÍPIO

 

1 - GABINETE DO PROCURADOR

 

2.122.0.1

 

DECISÕES JUDICIAIS E PRECATÓRIAS

 

3.3.9.0.91

 

1500

 

18878

 

R$ 1.000.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

8.122.15.2049

 

MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS

 

3.3.9.0.39

 

1501

 

20751

 

R$ 105.184,75

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.367.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.34

 

1500

 

19177

 

R$ 2.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.13.2185

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.96

 

1500

 

20721

 

R$ 1.999,20

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.13.2222

GESTÃO PLENA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.9.0.39

 

1600

 

20749

 

R$ 10.000,00

25 – SECRETARIA DE TRABALHO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

18971

 

R$ 50.000,00

25 – SECRETARIA DE TRABALHO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.30

 

1500

 

18972

 

R$ 50.000,00

34 – SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.422.108.2554

 

PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE RELIGIOSA

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21122

 

R$ 2.500.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2224

 

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

3.3.9.0.46

 

 

1500

 

 

19689

 

 

R$ 12.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20934

 

 

R$ 5.312.112,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

26.781.68.1055

 

AMPLIAÇÃO E OPER DE TERM AEROPORTUÁRIO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20909

 

 

R$ 191.363,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.40

 

 

1704

 

 

20935

 

 

R$ 1.120.000,00

42 – CENTRO DE OPERAÇÕES MARICÁ

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.183.114.2557

IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO COMAR

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21134

 

R$ 700.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

43 – SECRETARIA DE POL. E DEFESA DIREITOS DAS MULHERES

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

14.422.5.2562

 

MANUTENÇÃO DA CASA DA MULHER

 

 

3.3.9.0.36

 

 

1704

 

 

20635

 

 

R$ 596.000,00

51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO E ENGENHARIA VIÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

26.782.79.2227

 

SINALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE VIAS PÚBL

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20987

 

 

R$ 5.312.997,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 22.025.732,20

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

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