O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 1.998.876,58 ( UM MILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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1 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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28.846.0.7
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OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
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3.3.9.0.93
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2700
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21576
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R$ 17.931,00
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94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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1 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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19.573.78.2413
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APOIO ESTRUTURAÇÃO DO AMBIENTE DE INOVAÇÃO
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3.3.9.0.39
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2704
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21575
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R$ 980.945,58
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94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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1 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ
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19.573.78.2413
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APOIO ESTRUTURAÇÃO DO AMBIENTE DE INOVAÇÃO
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3.3.5.0.85
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2704
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21574
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R$ 1.000.000,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 1.998.876,58
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2023.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
