O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 2.313.072,62 ( DOIS MILHÕES, TREZENTOS E TREZE MIL, SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

3.3.9.0.47

1704

21091

R$ 30.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

3.3.9.0.47

2704

21452

R$ 218.539,96

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

4.4.9.0.47

1704

21313

R$ 4.522,40

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

3.3.9.0.47

1500

19917

R$ 230,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

3.3.9.0.39

2704

21494

R$ 200,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

3.3.9.0.36

2500

21399

R$ 400,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

4.122.69.2319

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EPT

3.1.9.0.94

1500

21578

R$ 1.759.180,26

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

4.122.69.2319

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EPT

3.1.9.1.13

1500

19722

R$ 100.000,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

4.122.69.2319

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EPT

3.1.9.0.13

1500

19724

R$ 200.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 2.313.072,62

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.1262

CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO

4.4.9.0.51

2704

21426

R$ 218.739,96

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2219

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.94

1500

19937

R$ 230,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.1262

CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO

4.4.9.0.30

1704

21185

R$ 34.522,40

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

3.3.9.0.47

2500

21507

R$ 400,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

4.122.69.2319

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EPT

3.1.9.0.11

1500

19715

R$ 2.059.180,26

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 2.313.072,62

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

Decreto Nº 1565, de 11 de novembro de 2024

DECRETA:

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