Decreto Nº 1567, de 13 de novembro de 2024

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 1.760.101,99 ( UM MILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA MIL, CENTO E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO  a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;

 

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 1.760.101,99 ( UM MILHÃO, SETECENTOS E SESSENTA MIL, CENTO E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.36

 

1500

 

21533

 

R$ 43.027,92

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.34

 

1573

 

21471

 

R$ 318.816,10

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.39

 

1573

 

19182

 

R$ 317.032,89

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.367.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.34

 

1573

 

21520

 

R$ 403.083,93

19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

27.811.34.1228

 

APOIO A DESPORTISTAS

 

3.3.9.0.93

 

1500

 

20826

 

R$ 4.107,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

 

 

10.122.101.2530

 

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM DA FEMAR

 

 

3.3.9.0.47

 

 

1704

 

 

21581

 

 

R$ 654.278,25

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.47

 

 

1704

 

 

21091

 

 

R$ 17.060,50

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.39

 

 

2500

 

 

21400

 

 

R$ 400,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

 

4.122.69.2277

MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT

 

3.3.9.0.47

 

1704

 

20959

 

R$ 2.295,40

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 1.760.101,99

 

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.40

 

1573

 

21367

 

R$ 36.157,50

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2125

 

TRANSPORTE ESCOLAR

 

3.3.9.0.39

 

1573

 

19194

 

R$ 361.608,03

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2425

 

TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

 

3.3.9.0.40

 

1573

 

19287

 

R$ 92.974,82

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.367.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.39

 

1573

 

19178

 

R$ 24.178,01

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.367.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.34

 

1500

 

19177

 

R$ 43.027,92

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.2425

 

TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

 

3.3.9.0.40

 

1573

 

19276

 

R$ 26.375,65

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2125

 

TRANSPORTE ESCOLAR

 

3.3.9.0.39

 

1573

 

19191

 

R$ 339.586,31

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2425

 

TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

 

3.3.9.0.40

 

1573

 

19282

 

R$ 158.052,60

19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

27.811.34.1228

 

APOIO A DESPORTISTAS

 

3.3.9.0.48

 

1500

 

19493

 

R$ 4.107,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.16.2330

MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME

 

3.3.5.0.85

 

1704

 

20756

 

R$ 654.278,25

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

17.512.118.1262

 

CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

21151

 

 

R$ 17.060,50

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

 

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

 

 

4.122.99.2218

 

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

 

 

3.3.9.0.36

 

 

2500

 

 

21399

 

 

R$ 400,00

71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES

 

4.122.69.2277

MANUTENÇÃO, ADMINISTRAT E OPERAC DA EPT

 

3.3.9.0.30

 

1704

 

20953

 

R$ 2.295,40

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 1.760.101,99

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

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