Decreto Nº 535, de 18 de agosto de 2026

CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 13.026.950,94 ( TREZE MILHÕES, VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2127

PROJETOS PEDAGÓGICOS E FORMAÇÃO CONTINUADA

3.3.9.0.39

1573

22179

R$ 4.988.034,17

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.36

1500

21533

R$ 169.396,41

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2185

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1500

21700

R$ 500.000,00

21 – SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E MERCA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

23.695.11.2085

PROMOÇÃO TURÍSTICA

3.3.9.0.39

1704

20699

R$ 162.120,00

40 – ISSM -

Instituto de Seguridade Social de Maricá

3 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVA S

9.122.62.2237

MANUT E OPER ATIV ADMINISTRATIVAS ISSM

3.3.9.0.47

2802

19604

R$ 24.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2185

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.49

1500

21702

R$ 76.797,36

85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.34

1704

22883

R$ 264.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

15.452.130.2422

MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, CANTEIROS E ÁREAS DE ESPORTE E LAZER

3.3.9.0.39

1704

22727

R$ 6.200.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.30

1704

20574

R$ 39.932,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.605.3.2009

MERCADO PRODUTOR

3.3.9.0.39

1704

22451

R$ 19.050,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

4.131.84.2420

PUBLICIDADE INSTITUCIONAL SOMAR

3.3.9.0.39

1704

21032

R$ 153.621,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL		CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		Elemento d D	Fonte de R	Código R d id	Valor S l t d
Órgão	Unidade	Código	Título
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ	1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ	15.451.128.1011	PAVIMENTAÇÃO	3.3.9.0.35	1704	22685	R$ 430.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:							R$ 13.026.950,94

Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.51

1573

22482

R$ 750.662,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1573

19164

R$ 394.652,41

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1573

19172

R$ 1.648.800,96

85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

6.182.10.1400

PROJETO PROLITORAL

3.3.5.0.85

1704

22796

R$ 264.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

27.813.130.1014

IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E ÁREAS DE CONVIVÊNCIA

4.4.9.0.51

1704

22724

R$ 6.200.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.39

1704

20573

R$ 10.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.608.3.2538

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA

3.3.9.0.39

1704

20624

R$ 19.932,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.605.3.2009

MERCADO PRODUTOR

3.3.9.0.37

1704

22452

R$ 10.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1573

19182

R$ 2.193.918,80

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2125

TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.9.0.39

1500

22505

R$ 169.396,41

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2185

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.08

1500

21707

R$ 576.797,36

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

4.4.9.0.52

1704

20575

R$ 10.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.605.3.2009

MERCADO PRODUTOR

3.3.9.0.34

1704

22448

R$ 9.050,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.846.0.7

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

4.5.9.1.65

1704

21587

R$ 162.120,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

4.131.84.2421

PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA SOMAR

3.3.9.0.39

1704

21033

R$ 153.621,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

15.451.128.1021

URBANIZAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS

4.4.9.0.51

1704

22692

R$ 430.000,00

40 – ISSM -

Instituto de Seguridade Social de Maricá

3 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVA S

9.122.62.2237

MANUT E OPER ATIV ADMINISTRATIVAS ISSM

4.4.9.0.52

2802

19596

R$ 24.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 13.026.950,94

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, dia 18/08/2026.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

Prefeito do Município de Maricá

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA

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