O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 41.940.041,14 ( QUARENTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA MIL, QUARENTA E UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
2 – GABINETE DO PREFEITO
|
1 - GABINETE DO PREFEITO
|
4.122.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.96
|
1500
|
20580
|
R$ 150.000,00
|
|
5 – PROCURADORI A GERAL DO MUNICÍPIO
|
1 - GABINETE DO PROCURADOR
|
2.122.0.1
|
DECISÕES JUDICIAIS E PRECATÓRIAS
|
3.1.9.0.91
|
1500
|
18877
|
R$ 100.000,00
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.302.16.2330
|
MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME
|
3.3.9.0.92
|
1704
|
21582
|
R$ 2.042.149,07
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.301.81.2157
|
OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
|
3.3.5.0.85
|
1601
|
21468
|
R$ 7.489.248,00
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.302.16.2330
|
MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME
|
3.3.5.0.85
|
1635
|
20757
|
R$ 1.942.780,93
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.302.16.2330
|
MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME
|
3.3.5.0.85
|
1500
|
21554
|
R$ 7.946.493,14
|
|
27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.131.77.2382
|
PROMOÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20973
|
R$ 7.000.000,00
|
|
31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL
|
2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
|
18.541.46.1158
|
PROTEÇÃO, CONSERV, PRESERV E RECUP AMB
|
3.3.9.0.40
|
1704
|
20851
|
R$ 160.000,00
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.452.60.2305
|
MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20869
|
R$ 1.500.000,00
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.451.22.1217
|
OBRAS DIRETAS
|
3.3.9.0.34
|
1500
|
19458
|
R$ 143.000,00
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.451.22.1217
|
OBRAS DIRETAS
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20803
|
R$ 11.424.296,00
|
|
76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENT OS HUMANOS
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
16.482.94.1257
|
MELHORIAS HABITACIONAIS
|
3.3.9.0.92
|
1704
|
21496
|
R$ 169.000,00
|
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
3.3.9.0.92
|
1704
|
20481
|
R$ 165.000,00
|
|
85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
6.182.10.1327
|
CONVÊNIO PROEIS BOMBEIRO
|
3.3.3.0.17
|
1704
|
21290
|
R$ 1.708.074,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
|
R$ 41.940.041,14
|
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
2 – GABINETE DO PREFEITO
|
1 - GABINETE DO PREFEITO
|
4.122.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.36
|
1500
|
19086
|
R$ 150.000,00
|
|
5 – PROCURADORI A GERAL DO MUNICÍPIO
|
1 - GABINETE DO PROCURADOR
|
2.122.0.1
|
DECISÕES JUDICIAIS E PRECATÓRIAS
|
3.3.9.0.91
|
1500
|
18878
|
R$ 100.000,00
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.302.16.2330
|
MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME
|
4.4.5.0.85
|
1500
|
21556
|
R$ 7.946.493,14
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.302.16.2330
|
MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME
|
4.4.5.0.85
|
1635
|
20764
|
R$ 1.942.780,93
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.301.81.2157
|
OPERAC E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
|
3.3.9.1.39
|
1601
|
20993
|
R$ 7.489.248,00
|
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.302.16.2330
|
MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME
|
3.3.5.0.85
|
1704
|
20756
|
R$ 10.915.223,07
|
|
31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL
|
2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
|
18.541.46.1158
|
PROTEÇÃO, CONSERV, PRESERV E RECUP AMB
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
20849
|
R$ 160.000,00
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.452.60.2305
|
MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
|
3.3.9.0.35
|
1704
|
20866
|
R$ 1.500.000,00
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.451.22.1011
|
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM
|
4.4.9.0.39
|
1704
|
20793
|
R$ 1.578.325,46
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
4.122.84.2408
|
MANUTENÇÃO E OPERAC DAS ATIV ADM - SOMAR
|
4.4.9.0.52
|
1704
|
21031
|
R$ 4.845.970,54
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
15.451.22.1017
|
CONSTRUÇÕES DE PONTES
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
20796
|
R$ 5.000.000,00
|
|
63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
|
4.122.84.2384
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR
|
3.1.9.0.11
|
1500
|
19810
|
R$ 143.000,00
|
|
76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENT OS HUMANOS
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
16.482.94.1257
|
MELHORIAS HABITACIONAIS
|
3.3.9.0.32
|
1704
|
21065
|
R$ 169.000,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
R$ 41.940.041,14
|
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
