VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
VIGENTE
Decreto
Esta publicação não substitui a oficial
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 7.070.745,31 ( SETE MILHÕES, SETENTA MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 7.070.745,31 ( SETE MILHÕES, SETENTA MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
2 – GABINETE DO PREFEITO |
1 - GABINETE DO PREFEITO |
4.122.1.2045 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.94 |
1500 |
19094 |
R$ 100.000,00 |
|
2 – GABINETE DO PREFEITO |
1 - GABINETE DO PREFEITO |
4.122.1.2045 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.36 |
1500 |
19086 |
R$ 2.000.000,00 |
|
5 – PROCURADORI A GERAL DO MUNICÍPIO |
2 - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
4.122.31.2527 |
VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES |
3.3.9.0.93 |
1501 |
21308 |
R$ 210.960,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1573 |
20336 |
R$ 9.629,37 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.3.9.0.46 |
1573 |
19265 |
R$ 600.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1500 |
19268 |
R$ 1.153.413,82 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.1.13 |
1500 |
19222 |
R$ 30.030,50 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.04 |
1500 |
19230 |
R$ 1.335.842,90 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.13 |
1500 |
19232 |
R$ 421.303,91 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.94 |
1540 |
19250 |
R$ 21.921,30 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2185 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.96 |
1500 |
20721 |
R$ 52.743,81 |
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
23.695.11.2085 |
REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20699 |
R$ 122.000,00 |
|
27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.131.77.2546 |
COMUNICAÇÃO DIGITAL |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20976 |
R$ 283.276,00 |
|
29 – SECRETARIA DE PARTIC. POP. E DIREITOS HUMANOS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.122.12.2365 |
MANUT CASA DOS CONSELHOS E FORM/CAPACITAÇÃO |
3.3.9.0.36 |
1704 |
20703 |
R$ 9.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Suplementado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.1.47 |
1704 |
20930 |
R$ 230.000,00 |
|
42 – CENTRO DE OPERAÇÕES MARICÁ |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.183.114.2557 |
IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO COMAR |
3.3.9.0.40 |
1704 |
21133 |
R$ 10.500,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.122.101.2531 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR |
3.3.9.0.36 |
1501 |
19961 |
R$ 52.000,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.122.101.2531 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR |
3.1.9.0.94 |
1501 |
19963 |
R$ 300.000,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.2219 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.13 |
1500 |
19938 |
R$ 83.246,11 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.2218 |
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES |
3.3.9.0.39 |
1500 |
19919 |
R$ 8.345,32 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.2218 |
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES |
3.3.9.0.47 |
1704 |
21091 |
R$ 4.532,27 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.3.9.0.92 |
1704 |
20481 |
R$ 6.000,00 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
4.122.95.2410 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN DO ICTIM |
3.3.9.0.14 |
1500 |
19887 |
R$ 6.000,00 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
4.122.95.2410 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN DO ICTIM |
3.3.9.0.93 |
1500 |
20086 |
R$ 20.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS: |
R$ 7.070.745,31 |
||||||
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
5 – PROCURADORI A GERAL DO MUNICÍPIO |
2 - FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
4.122.31.2302 |
MANUT E OPERAC DAS ATIVIDADES DO FUNDO |
3.3.9.0.39 |
1501 |
21305 |
R$ 210.960,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.122.8.2125 |
TRANSPORTE ESCOLAR |
3.3.9.0.39 |
1500 |
20668 |
R$ 100.000,00 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.361.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.04 |
1573 |
19237 |
R$ 609.629,37 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.367.8.2124 |
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO |
3.3.9.0.34 |
1500 |
19177 |
R$ 2.940.591,13 |
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
12.365.8.2128 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1540 |
19239 |
R$ 21.921,30 |
|
18 – SECRETARIA DE CULTURA |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
13.392.19.1073 |
CENTRO CULTURAL HENFIL |
3.3.5.0.85 |
1704 |
20776 |
R$ 122.000,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2183 |
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE |
3.3.9.0.93 |
1500 |
20716 |
R$ 537,55 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2221 |
MANUT E OPERAC DO CONSELHO MUNIC DE SAÚD |
3.3.9.0.33 |
1500 |
20744 |
R$ 1.000,00 |
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL |
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Código Reduzido |
Valor Anulado |
||
|
Órgão |
Unidade |
Código |
Título |
||||
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2221 |
MANUT E OPERAC DO CONSELHO MUNIC DE SAÚD |
3.3.9.0.93 |
1500 |
20747 |
R$ 2.000,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.301.82.1313 |
AÇÕES DO COVID NO SUS |
3.3.9.0.39 |
1500 |
21007 |
R$ 1.000,00 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2221 |
MANUT E OPERAC DO CONSELHO MUNIC DE SAÚD |
3.3.9.0.14 |
1500 |
20741 |
R$ 13.181,38 |
|
20 – SECRETARIA DE SAÚDE |
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
10.122.13.2183 |
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE |
3.3.9.0.36 |
2500 |
21407 |
R$ 35.024,88 |
|
27 – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.131.77.2545 |
COMUNICAÇÃO VISUAL |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20975 |
R$ 283.276,00 |
|
29 – SECRETARIA DE PARTIC. POP. E DIREITOS HUMANOS |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
14.422.96.2354 |
PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS |
3.3.5.0.92 |
1704 |
21346 |
R$ 9.000,00 |
|
38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A |
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR |
4.122.68.2223 |
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR |
3.3.9.0.39 |
1704 |
20934 |
R$ 230.000,00 |
|
42 – CENTRO DE OPERAÇÕES MARICÁ |
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
4.183.114.2557 |
IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO COMAR |
3.3.9.0.39 |
1704 |
21134 |
R$ 10.500,00 |
|
45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR |
10.122.101.2530 |
MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM DA FEMAR |
3.3.9.0.92 |
1501 |
21577 |
R$ 352.000,00 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
17.512.118.1262 |
CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO |
4.4.9.0.51 |
1704 |
21151 |
R$ 4.532,27 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.2219 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.94 |
1500 |
19937 |
R$ 8.345,32 |
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR |
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO |
4.122.99.2219 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
3.1.9.0.11 |
1500 |
19936 |
R$ 83.246,11 |
|
71 – EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
1 - EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES |
4.122.69.2319 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS EPT |
3.1.9.0.11 |
1500 |
19715 |
R$ 1.000.000,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.3.9.1.93 |
1500 |
18891 |
R$ 1.000.000,00 |
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO |
28.846.0.7 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
3.3.9.0.93 |
1704 |
20482 |
R$ 6.000,00 |
|
94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ |
4.122.95.2411 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ICTIM |
3.1.9.0.11 |
1500 |
19904 |
R$ 26.000,00 |
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
R$ 7.070.745,31 |
||||||
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
Atualizado em: