CONSIDERANDO a Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026;
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 3.802.000,00 ( TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E DOIS MIL REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 – EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.118.2428
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ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTOS SANITÁRIOS EXISTENTES
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3.3.9.0.35
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2500
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23184
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R$ 214.046,40
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 – EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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17.512.118.2428
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ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTOS SANITÁRIOS EXISTENTES
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3.3.9.0.39
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2500
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23079
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R$ 3.572.753,60
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69 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.
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1 – MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.
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4.122.137.2607
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA MARICÁ GLOBAL INVEST S.A.
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3.1.9.0.94
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2500
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22826
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R$ 15.200,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES:
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R$ 3.802.000,00
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Art. 2º Os Créditos de que trata o Art 1º , observado o disposto no Inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso II, art 10, da Lei 3.679, de 10 de dezembro de 2025, são provenientes do Superávit Financeiro apurado no exercício financeiro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, dia 18/08/2026.
WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA
Prefeito do Município de Maricá
