O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 61.975,32 ( SESSENTA E UM MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.36
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1704
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20525
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R$ 200,00
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.122.8.2124
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MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
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3.3.9.0.47
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1500
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21583
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R$ 25.000,00
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28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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20.608.3.2538
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APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
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3.3.9.0.93
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1704
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21584
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R$ 24.595,32
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85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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6.182.10.1327
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CONVÊNIO PROEIS BOMBEIRO
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3.3.3.0.17
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1704
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21290
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R$ 12.180,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 61.975,32
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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85 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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6.182.10.2030
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FORM DE AGENTES MIRINS DE DEFESA CIVIL
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3.3.9.0.30
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1704
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20691
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R$ 12.180,00
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16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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4.122.1.2001
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MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
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3.3.9.0.39
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1704
|
20526
|
R$ 200,00
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28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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20.608.3.2538
|
APOIO E DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
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3.3.9.0.34
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1704
|
20621
|
R$ 24.595,32
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.122.8.2124
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MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
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3.3.9.0.37
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1500
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20666
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R$ 25.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 61.975,32
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
