Decreto Nº 1582, de 11 de dezembro de 2024

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 43.736.950,83 ( QUARENTA E TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO  a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 43.736.950,83 ( QUARENTA E TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

2 – GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

4.122.1.2045

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.13

1500

19093

R$ 1.100.000,00

2 – GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

4.122.1.2045

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.1.13

1500

19085

R$ 800.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.3.9.0.48

 

1541

 

21601

 

R$ 124.256,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.3.9.0.48

 

1543

 

21600

 

R$ 131.316,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.367.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.3.9.0.48

 

1540

 

21599

 

R$ 57.892,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.366.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.3.9.0.48

 

1540

 

21598

 

R$ 15.532,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.3.9.0.48

 

1540

 

21597

 

R$ 564.800,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.3.9.0.48

 

1540

 

21596

 

R$ 430.660,00

19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

27.811.34.1330

 

PROJETOS SOCIAIS ESPORTIVOS

 

3.3.5.0.85

 

1704

 

20827

 

R$ 2.043.888,07

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.13.2183

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE

 

3.3.9.0.93

 

1635

 

21588

 

R$ 4.676,38

21 – SECRETARIA DE TURISMO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

23.695.11.2090

 

NATAL ILUMINADO

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20700

 

R$ 9.026.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

20.608.3.1337

 

 

PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

 

 

3.3.5.0.85

 

 

1704

 

 

20609

 

 

R$ 722.930,38

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2224

 

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

3.1.9.0.11

 

 

1500

 

 

19690

 

 

R$ 880.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.47

 

 

1501

 

 

19684

 

 

R$ 30.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.47

 

 

1704

 

 

20941

 

 

R$ 80.000,00

40 – ISSM -

Instituto de Seguridade Social de Maricá

 

2 - PLANO FINANCEIRO

 

9.272.63.2072

 

PAGAMENTO DE INATIVOS, PENSIONISTAS E OU

 

3.1.9.0.91

 

1500

 

21590

 

R$ 400.000,00

40 – ISSM -

Instituto de Seguridade Social de Maricá

 

2 - PLANO FINANCEIRO

 

9.122.117.2566

 

COMPENSAÇÃO PREV. PLANO DE REPARTIÇÃO (FINANCEIRO)

 

3.3.9.0.86

 

1801

 

21148

 

R$ 1.430.000,00

51 – SECRETARIA DE TRÂNSITO E ENGENHARIA VIÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

 

4.4.9.0.61

 

 

1704

 

 

21589

 

 

R$ 14.995.000,00

52 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2416

 

AÇÕES TRANSVERSAIS DE GOVERNO

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20600

 

R$ 141.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.452.60.2422

 

MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20872

 

 

R$ 221.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1011

 

 

PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM

 

 

4.4.9.0.30

 

 

1704

 

 

20791

 

 

R$ 500.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.452.60.2305

 

MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20869

 

 

R$ 9.515.000,00

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.126.38.2156

 

MODERN E MANUT DA ÁREA TECNOLÓGICA DA INF

 

 

4.4.9.0.40

 

 

1704

 

 

20840

 

 

R$ 523.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 43.736.950,83

 

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.11

 

1541

 

20674

 

R$ 124.256,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.11

 

1543

 

21563

 

R$ 131.316,00

40 – ISSM -

Instituto de Seguridade Social de Maricá

 

2 - PLANO FINANCEIRO

 

9.272.63.2072

 

PAGAMENTO DE INATIVOS, PENSIONISTAS E OU

 

3.1.9.0.01

 

1801

 

20882

 

R$ 174.098,46

40 – ISSM -

Instituto de Seguridade Social de Maricá

 

2 - PLANO FINANCEIRO

 

9.272.63.2072

 

PAGAMENTO DE INATIVOS, PENSIONISTAS E OU

 

3.1.9.0.03

 

1801

 

20880

 

R$ 1.255.901,54

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.3.9.0.49

 

1540

 

19228

 

R$ 2.463,26

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.1.13

 

1540

 

19244

 

R$ 10.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.367.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.94

 

1540

 

20677

 

R$ 5.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.366.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.3.9.0.49

 

1540

 

19241

 

R$ 123,12

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.3.9.0.49

 

1540

 

19258

 

R$ 6.013,58

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.366.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.94

 

1540

 

20684

 

R$ 5.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.367.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.3.9.0.49

 

1540

 

20065

 

R$ 950,29

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.1.13

 

1540

 

19252

 

R$ 40.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.367.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.11

 

1540

 

19242

 

R$ 49.067,81

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.366.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.11

 

1540

 

19233

 

R$ 16.599,18

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.11

 

1540

 

19239

 

R$ 433.016,58

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.11

 

1540

 

19270

 

R$ 500.650,18

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.16.2330

MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME

 

3.3.5.0.85

 

1704

 

20756

 

R$ 24.021.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2223

 

MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20934

 

 

R$ 80.000,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

20.608.3.2398

 

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA

 

 

3.3.5.0.85

 

 

1704

 

 

20619

 

 

R$ 722.930,38

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.84.1318

 

 

CENTRO CÍVICO

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

21020

 

 

R$ 1.000.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

27.813.22.1014

 

CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS CANTEIROS E EDIFICAÇÕES DE ESPORTE E LAZER

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

20795

 

 

R$ 477.005,00

52 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

3 - COORD. ESP. DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS

 

14.422.112.2558

ENFRENTAMENTO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA, USO ABUSIVO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21128

 

R$ 141.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1217

 

 

OBRAS DIRETAS

 

 

4.4.9.0.52

 

 

1704

 

 

20800

 

 

R$ 385.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1017

 

 

CONSTRUÇÕES DE PONTES

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

20796

 

 

R$ 335.816,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.452.60.2422

 

MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS

 

 

3.3.9.0.92

 

 

1704

 

 

20873

 

 

R$ 100.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.84.1025

 

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS GOVERNAMENTAIS

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

21014

 

 

R$ 2.601.679,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1218

 

 

CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

20805

 

 

R$ 200.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1216

 

CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÕES E ESTAB DE TALU

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20799

 

 

R$ 424.000,00

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.1060

 

 

DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS

 

 

4.4.9.0.61

 

 

1704

 

 

21015

 

 

R$ 2.600.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.452.60.2422

 

MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS

 

 

4.4.9.0.52

 

 

1704

 

 

20874

 

 

R$ 150.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

17.512.60.2206

 

COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20865

 

 

R$ 1.000.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.51.1219

 

 

PROJETOS DE INFRA TURÍSTICA

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

20854

 

 

R$ 212.500,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1217

 

 

OBRAS DIRETAS

 

 

4.4.9.0.51

 

 

1704

 

 

20802

 

 

R$ 100.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.452.60.2305

 

MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

 

 

3.3.9.0.32

 

 

1704

 

 

20870

 

 

R$ 150.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.452.60.2305

 

MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS

 

 

3.3.9.0.35

 

 

1704

 

 

20866

 

 

R$ 500.000,00

91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA

 

1 - GABINETE DO SECRETARIO

 

 

4.183.110.1080

 

IMPLANT DA REDE MUN DE CABEAMENTO E FIBRA

 

 

4.4.9.0.52

 

 

1704

 

 

21124

 

 

R$ 523.000,00

76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENT OS HUMANOS

2 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

 

 

16.482.94.1329

 

DES, TRAB SOC, REMAN, REASS, PROM DE MORAD E REG FUNDIÁRIA

 

 

4.4.9.0.61

 

 

1704

 

 

21066

 

 

R$ 2.043.888,07

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.13.2183

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE

 

3.3.9.0.39

 

1635

 

20712

 

R$ 4.676,38

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.0.93

 

1500

 

18890

 

R$ 1.900.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2224

 

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

3.3.9.0.49

 

 

1500

 

 

19686

 

 

R$ 170.000,00

40 – ISSM -

Instituto de Seguridade Social de Maricá

 

2 - PLANO FINANCEIRO

 

9.272.63.2072

 

PAGAMENTO DE INATIVOS, PENSIONISTAS E OU

 

3.1.9.0.01

 

1500

 

19612

 

R$ 400.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2224

 

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

3.3.9.0.46

 

 

1500

 

 

19689

 

 

R$ 530.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2224

 

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

3.1.9.0.96

 

 

1500

 

 

20242

 

 

R$ 30.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.122.68.2224

 

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

 

3.1.9.0.13

 

 

1500

 

 

19688

 

 

R$ 150.000,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.782.68.2320

 

AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CODEMAR - ROTATIVO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1501

 

 

20047

 

 

R$ 30.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 43.736.950,83

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

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