Decreto Nº 1588, de 18 de dezembro de 2024

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 25.449.135,32 (VINTE E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 25.449.135,32 ( VINTE E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.3.9.0.48

 

1540

 

21596

 

R$ 2,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.94

 

1540

 

19221

 

R$ 65.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.366.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.3.9.0.49

 

1540

 

19241

 

R$ 100,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.3.9.0.49

 

1540

 

19258

 

R$ 1.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.3.9.0.49

 

1540

 

19228

 

R$ 500,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.94

 

1500

 

19247

 

R$ 15.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.3.9.0.49

 

1500

 

19256

 

R$ 100,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.3.9.0.49

 

1500

 

19227

 

R$ 1.500,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.3.9.0.49

 

1500

 

19266

 

R$ 500,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.3.9.0.46

 

1573

 

19265

 

R$ 150.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

19183

 

R$ 468.130,25

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.1293

ELABORAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

 

3.3.9.0.39

 

1501

 

21565

 

R$ 468.130,25

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

20.608.3.1337

 

 

PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

 

 

3.3.5.0.85

 

 

1704

 

 

20609

 

 

R$ 1.206.000,00

29 – SECRETARIA DE PARTIC. POP. E DIREITOS HUMANOS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

14.422.96.1340

 

 

PROJETO MARIELLE FRANCO

 

 

3.3.5.0.85

 

 

1704

 

 

21075

 

 

R$ 36.500,00

 

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

25.752.21.2035

 

IMPLANT/MODER/MANUT PONTOS DE ILUMINAÇÃO

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20788

 

R$ 2.000.000,00

52 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

4.122.1.2355

 

MANUTENÇÃO PREDIAL

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20594

 

R$ 1.300.300,00

53 – SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

 

1 - GABINETE DO SECRATÁRIO

 

4.122.1.2001

 

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20540

 

R$ 5.200,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.1216

 

CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÕES E ESTAB DE TALU

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20799

 

 

R$ 100.000,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2384

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR

 

 

3.1.9.1.13

 

 

1500

 

 

20321

 

 

R$ 10.684,00

72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

14.422.54.2345

 

PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

 

3.3.9.0.48

 

1704

 

20858

 

R$ 19.591.400,00

76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENT OS HUMANOS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

16.482.94.1257

 

 

MELHORIAS HABITACIONAIS

 

 

3.3.9.0.32

 

 

1704

 

 

21065

 

 

R$ 26.588,82

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

18888

 

R$ 2.500,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 25.449.135,32

 

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.366.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.94

 

1540

 

20684

 

R$ 10.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.365.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.94

 

1540

 

19250

 

R$ 40.812,38

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.11

 

1540

 

19270

 

R$ 5.789,62

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.367.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.94

 

1540

 

20677

 

R$ 10.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.16.2330

MANUT, OPERAC DA REDE DE URGÊNCIA E EME

 

3.3.5.0.85

 

1704

 

20756

 

R$ 19.591.400,00

33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

25.752.21.1284

 

APERFEIÇ SIST ELÉTRICO PREDIOS PUBLICOS

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

20787

 

R$ 1.000.000,00

33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

25.752.21.1207

 

MICROGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA

 

4.4.9.0.52

 

1704

 

20786

 

R$ 1.000.000,00

29 – SECRETARIA DE PARTIC. POP. E DIREITOS HUMANOS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

14.422.96.2354

 

 

PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS

 

 

3.3.5.0.92

 

 

1704

 

 

21346

 

 

R$ 36.500,00

28 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

20.608.3.2398

 

APOIO E DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA

 

 

3.3.5.0.85

 

 

1704

 

 

20619

 

 

R$ 1.206.000,00

53 – SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

 

1 - GABINETE DO SECRATÁRIO

 

4.122.90.2310

 

PROCON

 

3.3.9.0.39

 

1704

 

21051

 

R$ 5.200,00

 

 

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

Elemento de Despesa

 

Fonte de Recurso

 

Código Reduzido

 

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

15.451.22.2317

 

MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

20808

 

 

R$ 100.000,00

76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENT OS HUMANOS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

16.482.94.1035

 

MAP E CADAST DAS LEIS REVISÃO DO PLHIS

 

 

3.3.9.0.35

 

 

1704

 

 

21064

 

 

R$ 14.250,00

76 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO E ASSENTAMENT OS HUMANOS

 

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

 

16.482.93.2032

 

CAPACITAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1704

 

 

21063

 

 

R$ 11.379,00

95 – ASS. ESP. DE PPP E SERVIÇOS CONCEDIDOS

1 - GABINETE DO ASSESSOR ESPECIAL SUPERIOR

 

4.130.87.1320

 

PPP'S E CONCESSÕES

 

3.3.5.0.39

 

1704

 

21043

 

R$ 1.301.259,82

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.1065

CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO

 

4.4.9.0.51

 

1573

 

19142

 

R$ 150.000,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

 

28.846.0.7

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

3.3.9.0.47

 

1500

 

18896

 

R$ 2.500,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.122.8.1293

ELABORAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

 

3.3.9.0.39

 

1500

 

20655

 

R$ 468.130,25

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

 

12.361.8.2128

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

3.1.9.0.04

 

1500

 

19267

 

R$ 17.100,00

63 – AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ

 

 

4.122.84.2384

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SOMAR

 

 

3.1.9.0.11

 

 

1500

 

 

19810

 

 

R$ 10.684,00

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

 

 

4.782.68.2320

 

AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CODEMAR - ROTATIVO

 

 

3.3.9.0.39

 

 

1501

 

 

20047

 

 

R$ 468.130,25

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 25.449.135,32

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

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