O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;
DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 5.001.709,03 (CINCO MILHÕES, UM MIL, SETECENTOS E NOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.122.13.2185
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.0.92
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1500
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20722
|
R$ 198.673,00
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21 – SECRETARIA DE TURISMO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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23.695.11.2085
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REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST
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3.3.9.0.39
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1704
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20699
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R$ 1.600.000,00
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21 – SECRETARIA DE TURISMO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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23.695.11.2090
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NATAL ILUMINADO
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3.3.9.0.39
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1704
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20700
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R$ 1.000.000,00
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
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1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
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4.122.68.2223
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MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
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3.3.9.0.30
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1704
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20938
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R$ 1.500.000,00
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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4.122.99.2218
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MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES
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3.3.9.0.47
|
1704
|
21091
|
R$ 3.036,03
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80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
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28.843.0.3
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AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA- INSS
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4.6.9.0.71
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1500
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18879
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R$ 700.000,00
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 5.001.709,03
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Art. 2º Os Créditos de que trata o artigo anterior, observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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2 – GABINETE DO PREFEITO
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1 - GABINETE DO PREFEITO
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4.122.1.2045
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.0.11
|
1500
|
19088
|
R$ 700.000,00
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
|
2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10.122.13.2185
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.96
|
1500
|
20721
|
R$ 198.673,00
|
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38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A
|
1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR
|
4.122.68.2223
|
MANUT OPER ATIVID ADM DA CODEMAR
|
3.3.9.0.39
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1704
|
20934
|
R$ 1.500.000,00
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41 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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20.609.98.1360
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CLÍNICA VETERINÁRIA POPULAR
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3.3.9.0.39
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1704
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21080
|
R$ 2.600.000,00
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
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1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
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4.122.99.2544
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MANUTEN E OPERAC ATIV COMERCIAIS SANEMAR
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3.3.9.0.39
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1704
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21095
|
R$ 3.036,03
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 5.001.709,03
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
