O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 4.302.418,00 ( QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E DOIS MIL E QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
2 – GABINETE DO PREFEITO
|
1 - GABINETE DO PREFEITO
|
4.122.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.96
|
1500
|
20580
|
R$ 146.000,00
|
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.361.8.1066
|
AMPLIAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO
|
4.4.9.0.47
|
1573
|
21547
|
R$ 25.000,00
|
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41 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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20.609.98.2329
|
PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAL
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
21083
|
R$ 31.746,83
|
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60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
17.512.118.1262
|
CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO
|
4.4.9.0.51
|
1704
|
21151
|
R$ 871.584,45
|
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
4.122.99.2218
|
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES
|
3.3.9.0.34
|
1704
|
21544
|
R$ 110.000,00
|
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
4.122.99.2219
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.92
|
1500
|
21387
|
R$ 28,39
|
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
17.512.120.1192
|
PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS
|
3.3.9.0.32
|
2500
|
21393
|
R$ 1.284.458,33
|
|
64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
|
1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
|
4.122.76.2387
|
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO INSTITUTO
|
3.3.9.0.30
|
1500
|
19744
|
R$ 15.500,00
|
|
68 – SEC. DE ORDEM PÚBLICA E GEST. GAB. INSTITUCIONAL
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
4.122.1.2001
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.
|
3.3.9.0.36
|
1704
|
20493
|
R$ 66.000,00
|
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
3.3.9.0.39
|
1501
|
21291
|
R$ 143.000,00
|
|
91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
4.122.1.2353
|
MANUT E OPERAC DAS ATIV DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
|
3.3.9.0.40
|
1704
|
21546
|
R$ 305.400,00
|
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
4.122.1.2353
|
MANUT E OPERAC DAS ATIV DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
|
3.3.9.0.92
|
1704
|
21545
|
R$ 680.000,00
|
|
91 – SECRETARIA DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E FAZENDA
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
4.122.1.2353
|
MANUT E OPERAC DAS ATIV DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
|
4.4.9.0.40
|
1704
|
21176
|
R$ 623.700,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
|
R$ 4.302.418,00
|
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
2 – GABINETE DO PREFEITO
|
1 - GABINETE DO PREFEITO
|
4.122.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.3.9.0.46
|
1501
|
20583
|
R$ 143.000,00
|
|
2 – GABINETE DO PREFEITO
|
1 - GABINETE DO PREFEITO
|
4.122.1.2045
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.11
|
1500
|
19088
|
R$ 146.000,00
|
|
17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
12.365.8.2124
|
MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
|
3.3.9.0.40
|
1573
|
21367
|
R$ 25.000,00
|
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
17.512.118.2428
|
CONSTRUÇÃO, AMPL, OPERAÇ. MAN. DOS SIST ESGOT. SANIT
|
3.3.9.0.34
|
1704
|
21181
|
R$ 871.584,45
|
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
4.122.99.2218
|
MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
21088
|
R$ 110.000,00
|
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
17.512.120.1369
|
EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL
|
3.3.9.0.39
|
2500
|
21397
|
R$ 1.284.458,33
|
|
60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR
|
1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
|
4.122.99.2219
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
3.1.9.0.11
|
1500
|
19936
|
R$ 28,39
|
|
64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
|
1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
|
4.122.76.2387
|
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO INSTITUTO
|
3.3.9.0.39
|
1500
|
21244
|
R$ 15.500,00
|
|
89 – SECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS
|
1 - GABINETE DO SECRETARIO
|
14.421.71.1252
|
AÇÃO DE REINSERÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL
|
3.3.5.0.85
|
1704
|
20962
|
R$ 1.706.846,83
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
R$ 4.302.418,00
|
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
