O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 1.215.500,00 ( UM MILHÃO, DUZENTOS E QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Suplementado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
23.695.11.2085
|
REAL APOIO EVENTOS,FEIRAS,FORUNS E FEST
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20699
|
R$ 400.000,00
|
|
64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
|
1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
|
4.122.76.2387
|
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO INSTITUTO
|
3.3.9.0.30
|
1500
|
19744
|
R$ 15.500,00
|
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
3.3.9.0.39
|
1500
|
18888
|
R$ 800.000,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
|
R$ 1.215.500,00
|
Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
|
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
|
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
|
Elemento de Despesa
|
Fonte de Recurso
|
Código Reduzido
|
Valor Anulado
|
|
Órgão
|
Unidade
|
Código
|
Título
|
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
23.695.11.2563
|
ARRAIÁ DE MARICÁ
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
21219
|
R$ 92.681,32
|
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
23.695.11.2347
|
ANIVERSÁRIO DA CIDADE
|
3.3.5.0.39
|
1704
|
21427
|
R$ 126.000,00
|
|
21 – SECRETARIA DE TURISMO
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
23.695.11.2347
|
ANIVERSÁRIO DA CIDADE
|
3.3.9.0.39
|
1704
|
20702
|
R$ 88.381,50
|
|
23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE
|
1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
|
26.782.66.2401
|
CONCESSÃO DE TRANSPORTE
|
3.3.9.0.32
|
1704
|
20905
|
R$ 92.937,18
|
|
64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
|
1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
|
4.122.76.2387
|
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO INSTITUTO
|
3.3.9.0.39
|
1500
|
21244
|
R$ 15.500,00
|
|
80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
|
28.846.0.7
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
|
3.3.9.0.93
|
1500
|
18890
|
R$ 800.000,00
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
|
R$ 1.215.500,00
|
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
