O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 992.561,18 ( NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E DEZOITO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Suplementado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.362.8.2127
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PROJ PEDAGÓGICOS E SÓCIO- EDUCACIONAIS
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3.3.9.0.32
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1704
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21482
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R$ 128.200,00
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.61.13.2189
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SIST MONIT CUMPR MANDADOS JUDICIAIS
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3.3.9.0.39
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1500
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20733
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R$ 550.000,00
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64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
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1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
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4.122.76.2387
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MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO INSTITUTO
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3.3.9.0.39
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1500
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21244
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R$ 314.361,18
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TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:
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R$ 992.561,18
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Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
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Elemento de Despesa
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Fonte de Recurso
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Código Reduzido
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Valor Anulado
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Órgão
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Unidade
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Código
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Título
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17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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1 - GABINETE DO SECRETÁRIO
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12.362.8.2124
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MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO
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3.3.9.0.39
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1704
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20661
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R$ 128.200,00
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20 – SECRETARIA DE SAÚDE
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2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10.122.13.2185
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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3.1.9.1.13
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1500
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20723
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R$ 550.000,00
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64 – INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
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1 - INST MUN DE INFORMAÇÃO E PESQUISA DARCY RIBEIRO
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4.122.76.2388
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS INSTITUTO
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3.1.9.0.11
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1500
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19756
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R$ 314.361,18
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TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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R$ 992.561,18
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO TAQUES HORTA
Prefeito Municipal
