O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 1.150.330,58 ( UM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA MIL, TREZENTOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1.31.44.2044

MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN

3.3.9.0.40

1500

20093

R$ 374.560,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.244.15.2050

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.9.0.93

1660

21539

R$ 861,38

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.61.13.2189

SIST MONIT CUMPR MANDADOS JUDICIAIS

3.3.9.0.39

1600

21538

R$ 66.127,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2186

AQU DIST INS MAT MED REDE MUN DE SAÚDE

3.3.9.0.30

1500

20727

R$ 114.458,20

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2183

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE

3.3.9.0.39

1600

20711

R$ 139.495,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2185

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.92

1500

20722

R$ 9.300,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2185

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.46

1500

20725

R$ 84.700,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2185

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.94

1500

20720

R$ 192.000,00

33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

25.752.21.2035

IMPLANT/MODER/MANUT PONTOS DE ILUMINAÇÃO

3.3.9.0.39

1751

19445

R$ 63.500,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.846.0.7

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

3.1.9.0.92

2500

21504

R$ 65.555,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.846.0.7

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

3.3.9.0.92

2500

21503

R$ 39.774,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 1.150.330,58

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1.31.44.2569

ESCOLA LEGISLATIVA

3.3.9.0.39

1500

20847

R$ 50.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1.31.44.2395

PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

3.3.9.0.39

1500

19542

R$ 50.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1.31.44.2236

CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

3.3.9.0.39

1500

19540

R$ 144.560,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1.31.44.2396

PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA

3.3.9.0.39

1500

19543

R$ 50.000,00

1 – CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARICÁ

1.31.44.2044

MANUT E OPER DAS ATIV ADM DA CAMARA MUN

3.3.9.0.30

1500

19524

R$ 80.000,00

16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.244.29.2049

MANUT OPER DAS ATIV ADM DO FDO MUN ASSIS

3.3.9.0.30

1660

21206

R$ 861,38

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2183

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE

3.3.9.0.34

1500

20708

R$ 172.458,20

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2183

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE

3.3.9.0.36

1500

20710

R$ 228.000,00

20 – SECRETARIA DE SAÚDE

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.13.2183

MANUTENÇÃO E OPER ATIV ADM EM SAÚDE

3.3.9.0.36

1600

20709

R$ 205.622,00

33 – SECRETARIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

25.752.21.1163

CADASTRAMENTO PONTOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.9.0.39

1751

19441

R$ 63.500,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.120.1192

PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS

3.3.9.0.32

2500

21393

R$ 105.329,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 1.150.330,58

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

Decreto Nº 1522, de 09 de setembro de 2024

DECRETA:

FABIANO TAQUES HORTA

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