O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 4.974.860,98 ( QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

2 – GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

4.122.1.2045

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.96

1500

20580

R$ 62.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1573

19164

R$ 254.318,42

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.36

1573

19181

R$ 20.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1573

19182

R$ 330.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1500

19246

R$ 410.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1500

19268

R$ 11.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2128

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.1.13

1500

19222

R$ 59.100,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.30

1500

20663

R$ 60.600,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.36

1500

21533

R$ 14.343,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1500

19183

R$ 423.615,00

19 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.34.2415

MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS

3.3.9.0.39

1704

20837

R$ 88.721,00

29 – SECRETARIA DE PARTIC. POP. E DIREITOS HUMANOS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

14.422.96.2354

PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS

4.4.9.0.61

1704

21363

R$ 1.012.685,00

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

10.122.101.2531

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FEMAR

3.1.9.0.94

1501

19963

R$ 50.000,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2219

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.13

2500

21534

R$ 1.300.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2219

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.3.9.0.46

2500

21535

R$ 608.770,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2219

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.94

1500

19937

R$ 8.566,94

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.846.0.7

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

3.3.9.0.92

2500

21503

R$ 136.577,53

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.846.0.7

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

3.1.9.0.92

2500

21504

R$ 124.564,09

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 4.974.860,98

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

2 – GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

4.122.1.2045

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1500

19088

R$ 62.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2425

TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

4.4.9.0.40

1573

20175

R$ 243.191,84

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.1067

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

4.4.9.0.61

1573

19153

R$ 125.806,49

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.1067

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

3.3.9.0.93

1573

20647

R$ 135.319,43

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.34

1500

19168

R$ 978.658,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.122.8.2313

FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROF DE EDUCAÇÃO

3.3.9.0.40

1573

20689

R$ 100.000,66

45 – FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

1 - FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE MARICÁ - FEMAR

10.301.102.2533

PESSOAL ENCARGOS CONT GEST ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.1.9.0.94

1501

19979

R$ 50.000,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.120.1192

PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS

3.3.9.0.32

2500

21393

R$ 2.169.911,62

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2219

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.9.0.11

1500

19936

R$ 8.566,94

89 – SECRETARIA DE POLÍTICAS INCLUSIVAS

1 - GABINETE DO SECRETARIO

14.422.71.2341

INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNC

3.3.9.0.48

1704

20964

R$ 1.101.406,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 4.974.860,98

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

Decreto Nº 1519, de 04 de setembro de 2024

DECRETA:

FABIANO TAQUES HORTA

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