O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 2.203.845,71 ( DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TRÊS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

5 – PROCURADORI A GERAL DO MUNICÍPIO

1 - GABINETE DO PROCURADOR

2.122.0.1

DECISÕES JUDICIAIS E PRECATÓRIAS

3.1.9.0.91

1500

18877

R$ 9.693,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2425

TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

4.4.9.0.52

1550

21530

R$ 44.000,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.1066

AMPLIAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.51

1550

21529

R$ 465.100,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.30

1550

20664

R$ 725.900,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.92

1704

21521

R$ 14.450,56

30 – OUVIDORIA MUNICIPAL

1 - GABINETE DO OUVIDOR

4.122.1.2336

ALÔ OUVIDORIA

3.3.5.0.39

1704

20588

R$ 21.283,00

31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL

2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

18.122.1.2074

MANUT DAS ATIV ADM OPER FDO MUN MEIO AMB

3.3.9.0.39

1705

21527

R$ 275,00

31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL

2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

18.122.1.2074

MANUT DAS ATIV ADM OPER FDO MUN MEIO AMB

3.3.9.0.92

1500

21525

R$ 44,00

31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL

2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

18.122.1.2074

MANUT DAS ATIV ADM OPER FDO MUN MEIO AMB

3.3.9.0.39

1708

21523

R$ 275,00

31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL

2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

18.122.1.2074

MANUT DAS ATIV ADM OPER FDO MUN MEIO AMB

3.3.9.0.92

1704

21524

R$ 66,00

31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL

2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

18.122.1.2074

MANUT DAS ATIV ADM OPER FDO MUN MEIO AMB

3.3.9.0.92

1708

21522

R$ 91,50

31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL

2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

18.122.1.2074

MANUT DAS ATIV ADM OPER FDO MUN MEIO AMB

3.3.9.0.92

1705

21526

R$ 91,50

41 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.609.98.1172

MUMBUCÃO

3.3.9.0.48

1704

21079

R$ 259.306,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

3.3.9.0.47

1704

21091

R$ 9.207,08

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

4.4.9.0.47

1704

21313

R$ 13.432,07

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

4.122.99.2218

MANUTEN E OPERAC ATIV ADMINIST DA EMPRES

4.4.9.0.47

2704

21506

R$ 7.254,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.846.0.7

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

3.3.9.0.39

1500

18888

R$ 200.000,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.846.0.7

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

3.3.9.0.92

2704

21528

R$ 7.475,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.846.0.7

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

3.3.9.0.92

2500

21503

R$ 45.665,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.846.0.7

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

3.1.9.0.92

2500

21504

R$ 47.035,00

87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETARIO

12.364.91.1288

PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO

3.3.5.0.39

2500

21368

R$ 317.800,00

94 – INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

1 - INST. DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE MARICÁ

4.122.95.2410

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMIN DO ICTIM

3.3.9.0.36

1704

21070

R$ 15.402,00

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 2.203.845,71

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

5 – PROCURADORI A GERAL DO MUNICÍPIO

1 - GABINETE DO PROCURADOR

2.122.0.1

DECISÕES JUDICIAIS E PRECATÓRIAS

3.3.9.0.91

1500

18878

R$ 9.693,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2425

TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

3.3.9.0.40

1550

21439

R$ 1.235.000,00

23 – SECRETARIA DE TRANSPORTE

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.34

1704

20505

R$ 14.450,56

24 – SECRETARIA DE DESENV. ECON, COM, IND, PETRÓLEO E P

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.121.1350

PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR

3.3.9.0.48

2704

21189

R$ 7.475,00

30 – OUVIDORIA MUNICIPAL

1 - GABINETE DO OUVIDOR

4.122.1.2336

ALÔ OUVIDORIA

3.3.9.0.39

1704

20589

R$ 21.283,00

31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL

1 - GABINETE DO SECRETARIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.30

1500

18996

R$ 44,00

31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL

2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

18.512.88.2207

IMPL O PROG DE COLETA SEL DE RES SOLIDO

3.3.9.0.39

1705

21045

R$ 366,50

31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL

2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

18.512.88.2207

IMPL O PROG DE COLETA SEL DE RES SOLIDO

3.3.9.0.39

1708

21046

R$ 366,50

31 – SECRETARIA DE CIDADE SUSTENTÁVEL

2 - FUNDO MUNIC. DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

18.122.1.2074

MANUT DAS ATIV ADM OPER FDO MUN MEIO AMB

3.3.9.0.39

1704

20587

R$ 66,00

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

41 – SECRETARIA DE PROTEÇÃO ANIMAL

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

20.609.98.1360

CLÍNICA VETERINÁRIA POPULAR

3.3.9.0.39

1704

21080

R$ 259.306,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.2428

CONSTRUÇÃO, AMPL, OPERAÇ. MAN. DOS SIST ESGOT. SANIT

3.3.9.0.34

1704

21181

R$ 22.639,15

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.118.2428

CONSTRUÇÃO, AMPL, OPERAÇ. MAN. DOS SIST ESGOT. SANIT

3.3.9.0.34

2704

21379

R$ 7.254,00

60 – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICA - SANEMAR

1 - EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO

17.512.120.1192

PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS

3.3.9.0.32

2500

21393

R$ 410.500,00

72 – SECRETARIA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

14.422.54.2345

PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

3.3.9.0.48

1704

20858

R$ 15.402,00

80 – ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

1 - ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO

28.846.0.7

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

3.3.9.0.93

1500

18890

R$ 200.000,00

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 2.203.845,71

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

Decreto Nº 1515, de 28 de agosto de 2024

DECRETA:

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