Decreto Nº 1513, de 26 de agosto de 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 26 de agosto de 2024 (segunda-feira).

Parágrafo único. O expediente será normal na Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, e nas repartições que não puderem parar, cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE,                    PUBLIQUE-SE,                       CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Maricá, em 26 de agosto de 2024.

FABIANO TAQUES HORTA
PREFEITO