O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos Créditos Suplementares no valor global de R$ 8.127.247,21 ( OITO MILHÕES, CENTO E VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) para reforço de dotações orçamentárias sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Suplementado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1573

19172

R$ 780.483,02

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1573

19164

R$ 3.275.449,05

29 – SECRETARIA DE PARTIC. POP. E DIREITOS HUMANOS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.36

1704

20534

R$ 11.776,67

38 – COMPANHIA DE DESENVOLVIME NTO DE MARICÁ S/A

1 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMEN TO MARICÁ S/A - CODEMAR

4.122.68.1339

FUNDO IMOBILIÁRIO

4.5.9.0.84

1704

21519

R$ 750.000,00

53 – SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

1 - GABINETE DO SECRATÁRIO

4.122.1.2001

MANUTENÇÃO E OPERAC. DAS ATIV. ADMINIST.

3.3.9.0.92

1704

21517

R$ 314,00

87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETARIO

12.364.91.1288

PASSAPORTE UNIVERSITÁRIO

3.3.9.0.18

2704

21516

R$ 3.309.224,47

TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTADOS:

R$ 8.127.247,21

Art. 2º - Os Créditos de que trata o artigo anterior , observado o disposto no Inciso III, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 e o disposto no Inciso I, art 10, da Lei 3.420, de 11 de dezembro de 2023, serão compensados por meio das seguintes reduções orçamentárias:

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.37

1573

19174

R$ 107.505,57

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.367.8.2124

MANUTENÇÃO E OPERAC. - EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39

1573

19178

R$ 225.380,41

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.1211

PROGRAMA TRANSF DE RECURSOS FINANC ESCOL

3.3.9.0.30

1573

19158

R$ 340.601,21

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2425

TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

4.4.9.0.40

1573

19281

R$ 348.512,81

CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Código Reduzido

Valor Anulado

Órgão

Unidade

Código

Título

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.365.8.1066

AMPLIAÇÃO E REFORMA - EDUCAÇÃO

4.4.9.0.51

1573

19148

R$ 249.954,79

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.2127

PROJ PEDAGÓGICOS E SÓCIO- EDUCACIONAIS

3.3.5.0.85

1573

19208

R$ 641.677,00

17 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

12.361.8.1211

PROGRAMA TRANSF DE RECURSOS FINANC ESCOL

3.3.9.0.39

1573

19156

R$ 2.142.300,28

29 – SECRETARIA DE PARTIC. POP. E DIREITOS HUMANOS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

14.422.96.2354

PROJETOS SOCIAIS E CULTURAIS

3.3.5.0.92

1704

21346

R$ 11.776,67

34 – SECRETARIA DE ASSUNTOS RELIGIOSOS

1 - GABINETE DO SECRETÁRIO

4.422.108.2554

PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE RELIGIOSA

3.3.9.0.39

1704

21122

R$ 750.000,00

53 – SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR

1 - GABINETE DO SECRATÁRIO

4.122.90.2310

PROCON

3.3.9.0.39

1704

21051

R$ 314,00

87 – SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E FORMAÇÃO

1 - GABINETE DO SECRETARIO

12.363.91.1328

PASSAPORTE TÉCNICO

3.3.9.0.39

2704

21267

R$ 3.309.224,47

TOTAL DOS CRÉDITOS ANULADOS POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

R$ 8.127.247,21

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANO TAQUES HORTA

Prefeito Municipal

Decreto Nº 1511, de 23 de agosto de 2024

DECRETA:

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